Resumo

Os Princípios, Convenções e Normas objetivam o tratamento contábil uniforme dos atos e fatos administrativos e das demonstrações deles decorrentes. Os Princípios referem-se às diretrizes mais gerais e as Convenções aos procedimentos que delimitam a aplicação dos Princípios. Enquanto os Princípios e as Convenções fundamentam e justificam a ação, as Normas a dirigem na prática.

Neste módulo são estudados os 6 (seis) Princípios Fundamentais estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade: da Entidade, da Continuidade, da Oportunidade, do Registro pelo Valor Original, da Competência dos Exercícios e da Prudência.

O Princípio da Entidade afirma a autonomia patrimonial, no sentido de que o patrimônio de uma entidade não se confunde com aqueles de seus sócios ou proprietários.

O Princípio da Continuidade parte do pressuposto de que a entidade continuará existindo por tempo indeterminado. Sendo constatadas evidências de término da atividade, essas evidências devem ser consideradas na elaboração das demonstrações contábeis.

O Princípio da Oportunidade determina que as operações ou fatos que afetam o patrimônio sejam registrados contabilmente no momento oportuno de maneira que as informações contábeis possam constituir-se base segura para as decisões da empresa. Refere-se à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações. A integridade diz respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade e a tempestividade diz respeito ao registro das variações no momento em que ocorrerem.

O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que as aquisições de ativos sejam contabilizadas pelo seu valor histórico, ou seja, pelo seu valor de compra ou de aquisição dos insumos para fabricá-los.

Estabelece o Princípio da Competência que as receitas e as despesas devem ser atribuídas ao período contábil no qual ocorrem e não quando são recebidos ou pagos.

O Princípio da Prudência determina a adoção do e estimativas que não subestimem o passivo e não superestimem o ativo. A prudência diz respeito na avaliação patrimonial que resulte menor patrimônio líquido. Essa posição conservadora procura defender os usuários das demonstrações contábeis quanto ao valor patrimonial da entidade.

O Instituto Brasileiro de Contadores (IBRACON) estabelece Postulados (Entidade e Continuidade), Princípios (Custo como Base de Valor, Denominador Comum Monetário, Confronto das Despesas com as Receitas e com o Período Contábil e Realização da Receita) e Convenções ( Objetividade, Conservadorismo, Materialidade e Consistência ou Uniformidade), enquanto o Conselho Federal de Contabilidade não faz distinção conceitual entre eles, estabelecendo apenas Princípios Fundamentais.

O Conselho Federal de Contabilidade dispõe também sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade, classificando-as em Profissionais e Técnicas. As Normas Profissionais definem regras de exercício profissional e as Normas Técnicas estabelecem conceitos doutrinários, regras e procedimentos aplicados de Contabilidade.