| Resumo Franquia é uma modalidade de negócio comercial, em franca expansão no Brasil e no exterior, envolvendo a distribuição de produtos ou serviços, mediante condições estabelecidas em contrato, entre franqueador e franqueado. A franquia se baseia na sistematização das técnicas e métodos que estruturam o negócio do franqueador, objetivando criar uma forma de organização e implantação de empresas que será repassada às unidades franqueadas. Existe uma tendência para o desenvolvimento do Sistema de Franquia Formatada. As franquias podem ser de diversos tipos: Franquia de Produto, referente à produção ou comercialização de bens; Franquia de Distribuição, referente à venda de mercadorias; Franquia de Serviços, referente ao fornecimento e prestação de serviços associados à garantia do produto e Franquia Industrial, referente à fabricação de produtos. No sistema de franquias, o franqueador cede ao franqueado um conjunto de direitos de propriedade incorpórea, tais como o direito de uso do nome, marca e logotipo, o know-how e o know-why, o projeto de engenharia básica e o processo de produção, e a assessoria e supervisão necessárias ao franqueado. Em contrapartida, o franqueado paga três tipos de taxa ao franqueador: taxa de franquia ou de entrada, royalties e taxa de publicidade. O sistema de franquias apresenta vantagens e desvantagens tanto para o franqueador quanto para o franqueado. As vantagens do franqueador são: rapidez de expansão, aumento de rentabilidade, redução de custos, motivação maior dos franqueados, maior participação no mercado, maior cobertura geográfica, melhor publicidade, menores responsabilidades e melhores representantes. Por outro lado, o franqueador tem suas desvantagens: perda parcial do controle, maior custo de supervisão, maiores custos de formatação, perda do sigilo, risco de desistência, perda da liberdade, expansão sem planejamento, seleção inadequada e perda de padronização. As vantagens do franqueado são: maior chance de sucesso, plano de negócio, garantia de mercado, menores custos de instalação, economia de escala, maior crédito, maior lucratividade, retorno sobre investimento mais rápido, pesquisa e desenvolvimento e independência do seu negócio. O sistema também traz desvantagens ao franqueado: maiores controles, autonomia parcial, risco de descumprimento do contrato, taxas de franquia, seleção ineficiente, localização forçada e restrições na cessão do sistema. |
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