Módulo 02 - A Lei e suas formalidades.

b) Quanto à consistência, ou seja, à possibilidade de mudança do texto constitucional, classifica-se em:

Rígida – quando a Carta Maior não pode ser alterada com
facilidade, sem grandes entraves ou obstáculos. Sendo assim, as leis mais comuns têm natureza mais simples (em sua criação) do que a emenda constitucional que, nesse caso, é mais complexa.

Flexível – ao contrário da rígida, a Constituição flexível pode ser alterada mais facilmente, o que, de certa forma, compromete a segurança jurídica no país considerado.

c) Quanto à origem, ou seja, ao instrumento que indica a aprovação da Carta Maior, classifica-se em:

Votada (dogmática) – quando é produzida por órgão estabelecido com esta finalidade, a Assembleia Constituinte, integrada por “delegados” do povo, que o representam. É o caso do Brasil, no que concerne às constituições de 1891, 1934, 1946 e 1988.

Outorgada – quando é estabelecida pelo Chefe de Estado (ou autoridade equivalente) sem que o povo seja, para isso, ouvido. No País, foram outorgadas as seguintes constituições: 1824, (pelo Imperador D. Pedro I); 1937 (pelo Presidente Getúlio Vargas) e 1967 (pelo Presidente Marechal Castelo Branco).