Franquia (Franchising) – Por meio da Franquia,
um empresário concede ao outro o direito de usar a marca
de produto seu com assistência técnica para sua comercialização.
Em troca, o concedente recebe certa remuneração
(Lei
nº 8.955/94).
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Assim não se
dá a abertura de filiais ou outros estabelecimentos, evitando-se
o considerável gasto.
As pessoas envolvidas
no contrato são, em torno do objeto:
A Franquia encontra-se
regulada pela Lei n.º 8.955, de 15/12/94, na qual se observa o cuidado
em obrigar o franqueador a prestar todas as informações,
pelo negócio a ser realizado, sobre a empresa concedente, mantendo
o apoio técnico indispensável ao sucesso do franqueado.
Modelo
de Franquia
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