A contribuição de melhoria é o tributo cobrado pelas pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), no âmbito de suas atribuições, para fazer face aos custos de obras públicas das quais decorrem da valorização imobiliária. O limite total é o custo da despesa realizada e, o limite individual, o acréscimo de cada imóvel beneficiado.