A questão do federalismo relaciona-se não só com autonomia político-administrativa dos estados frente ao poder central, mas também com a participação política dos Estados no poder nacional. Esse aspecto tem provocado sérias disputas entre os estados-membros que, individualmente, tentam aumentar seu peso político na esfera federal. Este “peso” está ligado à sua participação no poder Legislativo.

Outro aspecto da crise de governabilidade diz respeito ao sistema presidencialista de governo, cujas principais características são:


  • separação e independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
  • posição proeminente do Presidente da República que concentra as tarefas de Chefe de Estado e de Governo.

Esta concentração de prerrogativas implica total responsabilidade sobre a gestão da coisa pública e sobre os mecanismos que determinam a direção dos processos macroeconômicos e sociais.



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