| Resumo
A Democracia é um governo exercido por pessoas livres. Podemos caracterizá-la mediante três princípios fundamentais: forma de governo na qual o povo exerce, diretamente, o poder; governo que é exercido por pessoas livres; regime que alterna mando e obediência. Esta alternância é o primeiro atributo da liberdade. É preciso que os cidadãos mandem e obedeçam alternadamente. A Democracia é um regime de igualdade de direitos: o poder deve ser exercido por todos e cada um deve ter o mesmo peso na deliberação. A questão central da Filosofia Política grega era a construção da melhor forma de governo. A melhor forma de governo é aquela capaz de realizar o sumo bem, que, de acordo com Aristóteles, é a felicidade pública. A melhor forma de governo é aquela que toma as melhores decisões e estas só poderão ser tomadas quando a Assembleia dos cidadãos chegar às melhores deliberações. Uma Assembleia capacitada a tomar boas decisões necessita de cidadãos com disponibilidade de tempo para se dedicarem ao longo processo de construção dessas decisões. É preciso muito tempo para debater, polemizar, argumentar e contra-argumentar, pois cidadão é, em última instância, aquele que pode falar e que é ouvido. Sem espaço de fala, não há cidadania. Cidadania é, eminentemente discurso. Sem a formação adequada, sem Paideia, o homem nunca chega a ser um Aristos – alguém que desenvolveu suas capacidades ao grau da excelência. Democracia não é para qualquer um: apenas os que atingem a excelência podem entrar no jogo democrático, pois estes desenvolveram as habilidades e os talentos para... debater, deliberar, escolher, decidir. O resto dos homens obedece. Por isso Aristóteles afirma que, para ser um bom cidadão, todos necessitam da Educação, pois, acima de tudo, os cidadãos – para serem cidadãos – devem ser virtuosos, e não se chega à virtude sem a Paideia. Para os filósofos gregos, o Estado era "a universalidade de seus cidadãos". O Estado pertencia aos cidadãos, era decorrência da atividade política dos cidadãos, ou seja, o próprio Estado é formado pelos cidadãos. Para Aristóteles, a Democracia consiste no poder do demos. Na modernidade o coletivo dos cidadãos – a chamada “sociedade civil” – é uma instância completamente apartada do Estado, pois, para nós, o Estado afigura-se como uma instância outra do corpo dos cidadãos. Assim, os cidadãos ficam restritos à esfera privada, enquanto ao Estado cabe a responsabilização pela esfera pública. O Estado, enquanto instância autônoma, apartada do corpo dos cidadãos, cuida da "coisa pública" em seu nome. |
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