Estas novas relações entre Estado, Mercado e Sociedade Civil Organizada ainda não se encontram plenamente normatizadas e necessitam de regulação. Estas organizações são fundamentais para a consolidação e manutenção da Democracia. Para que haja uma Democracia sólida, é necessário que exista uma sociedade civil organizada, e este papel cabe às organizações sociais. Nossa sociedade ainda não conseguiu efetivar o discurso dos “direitos do cidadão” dentro de uma prática cotidiana de cidadania. A organização política da sociedade, mediante associações e movimentos sociais, é elemento essencial nesse processo. Como, então, organizar a sociedade civil? Afinal, o que é sociedade civil organizada? O termo “sociedade civil” é decorrente das ideias contratualistas dos filósofos europeus dos séculos XVII e XVIII. “Sociedade civil” – societas civilis – reino da razão e da liberdade, contrapunha-se à ideia de uma societas naturalis – onde reinavam as paixões e as necessidades. No famoso “estado de natureza”, prevalecia a máxima hobbesiniana: “o homem é lobo do homem”. Hobbes – ao contrário de Aristóteles, que acreditava que o homem é, por natureza, um ser gregário, social – pregava que os homens, entregues à sua própria natureza, viveriam sempre “a guerra de todos contra todos”. Apenas por meio do poder coercitivo do Estado, era possível instituir a sociedade. A sociedade civil é regida pelas leis – postas, evidentemente, pelo Estado. |
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