Resumo

Alexis de Tocqueville escreveu sobre o dinamismo da sociedade civil americana do período logo após a independência, e acreditou que esta seria a tendência marcante da modernidade – uma maior igualdade entre as pessoas e a intensificação da participação dos cidadãos na vida política e social de seus países.

A cidadania comporta um feixe de manifestações e pressões sociais exercidas por indivíduos, associações, coletividades ou grupos sociais na defesa de seus interesses, pois ela é um processo histórico de conquistas populares, mediante as quais uma sociedade se torna consciente e organizada, capacitando-se a conceber e efetivar um projeto próprio de desenvolvimento.

O Estado brasileiro, que se desenvolveu à margem das práticas democráticas, assiste, hoje, à mobilização de ONGs, Fundações, e movimentos de grupos, classes e categorias, na reivindicação de direitos ou ações que busquem sua efetividade.

As relações surgidas entre Estado, Mercado e Sociedade Civil Organizada ainda não se encontram plenamente normatizadas e necessitam de regulação. Essas organizações são fundamentais para a consolidação e manutenção da democracia. Para que haja uma democracia sólida, é necessário que exista uma sociedade civil solidamente organizada, e este papel cabe às organizações sociais.

Nossa sociedade ainda efetivou o discurso dos direitos do cidadão dentro de uma prática cotidiana de cidadania. A organização política da sociedade, por meio de associações e movimentos sociais, é elemento essencial nesse processo, surgindo dúvidas: como, então, organizar a sociedade civil? Afinal, o que é sociedade civil organizada?

O termo “sociedade civil” é decorrente das ideias contratualistas dos filósofos europeus dos séculos XVII e XVIII. “Sociedade civil” – societas civilis –, reino da razão e da liberdade, ideia que se contrapõe à de societas naturalis, em que reinavam as paixões e as necessidades. No “estado de natureza”, prevalece, portanto, a máxima hobbesiniana: “o homem é lobo do homem”. Hobbes – contrariamente a Aristóteles, que acreditava que o homem é, por natureza, um ser gregário, social – pregava que os homens, entregues à sua própria natureza, viveriam sempre “a guerra de todos contra todos”. Apenas por meio do poder coercitivo do Estado seria, pois, possível instituir a sociedade. A sociedade civil é regida pelas leis – postas, evidentemente, pelo Estado.

Na atualidade, o termo “sociedade civil” foi reconfigurado: é empregado quando os cidadãos, livremente organizados, passam a reivindicar o direito de participar, ativamente, do processo decisório das políticas globais. A ideia que o termo encerra é a do exercício da cidadania, o que implica conceber a sociedade civil como a base sobre a qual é possível edificar e consolidar a Democracia.

A consolidação do processo democrático, por sua vez, deflagrou um movimento de participação cada vez maior da sociedade civil na definição e na execução de políticas públicas, pois aí se articulam múltiplas formas de ativismo social. Cidadania e democracia são duas faces de uma mesma moeda: ambas tomam parte de um mesmo processo que aponta para a construção de novas formas de participação política, pois o cidadão, tomado em sua individualidade, não se realiza sem a sua expressão coletiva. Ele apenas efetiva o exercício da cidadania mediado pelo espaço público e por instituições. O cidadão não existe sem a produção coletiva destas mediações.

A percepção de que o Estado era incapaz de assegurar os direitos fundamentais, especialmente das faixas e grupos excluídos e discriminados, foi o fator fundamental para a organização da sociedade civil. Verificamos, nos últimos anos, a criação e proliferação de inúmeras ONGs – Organizações Não Governamentais. Essas entidades – que se estruturam de diversas formas e atuam em variadas áreas – voltam-se, principalmente, para a educação, o meio ambiente, o bem-estar social, a saúde, o combate à violência, à discriminação e à desigualdade.

A sociedade percebeu que a esfera pública não se limita à dimensão estatal. Nesse sentido, o surgimento e a multiplicação das ONGs tomam parte no processo de estruturação da sociedade civil na luta pelo exercício da cidadania. Este processo demonstra a necessidade de reconstrução do tecido social e a tentativa de recuperar para os cidadãos – tanto no plano individual quanto no coletivo – a autonomia e o poder de decisão que tornam possível a criação de novas formas de equacionar as relações público/privado.

O Terceiro Setor – composto de organizações sem fins lucrativos que, tradicionalmente, dedicavam-se às práticas filantrópicas, à caridade e ao mecenato – incorporando o conceito de cidadania e dando ênfase ao trabalho voluntário, emerge em meio à crise do Setor Público, corroborando, inicialmente, para que o Setor Privado se firme como paradigma de eficiência e de gestão, já que a “lógica” do Terceiro Setor substitui o ou/ou pelo e/e. Ou seja, a lógica que estrutura o Terceiro Setor entende que as necessidades, anseios e expectativas da sociedade civil, do Governo e da chamada “iniciativa privada” não são, por natureza, incompatíveis, ao contrário: elas chegam a ser mutuamente dependentes.