Com
a possibilidade de esse quadro se agravar, foi mais do que necessária
a intervenção do governo por meio de medidas voltadas a
reestruturar e fortalecer o sistema financeiro que deram origem ao PROER
(Programa de Estímulo à Reestruturação e ao
Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional). Essas medidas foram:
• Estabelecimento de incentivos fiscais para a incorporação
de instituições financeiras;
• Instituição do PROER;
• Aprovação do estatuto e regulamento do Fundo
de Garantia de Crédito;
• Dificultou-se a constituição de novas instituições
financeiras e criou-se o incentivo para os processos de fusão,
incorporação e transferência de controle acionário.
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Após
a definição das linhas básicas do PROER, o Banco
Central passou a adotar um conjunto de medidas para melhorar a fiscalização
e a regulamentação bancária, facilitando sua ação
em caráter preventivo, destacando-se:
• Aumento do poder de intervenção do BACEN
nas instituições financeiras e instituição
da responsabilidade penal dos controladores, mesmo que estes não
participassem diretamente da administração;
• Instituição da responsabilidade das empresas
de auditoria contábil ou dos auditores contábeis
independentes em casos de irregularidades nas instituições
financeiras;
• Alteração da legislação que
trata da abertura de dependências dos bancos no exterior
e consolidação das demonstrações financeiras
dos bancos do Brasil com suas participações no exterior.
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Hoje
o BACEN está estudando medidas para a constituição
de um sistema de classificação de riscos, que complementará
as mudanças já efetuadas na legislação bancária.
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