As autoridades governamentais mais importantes nos mercados financeiros em todo o mundo são os Bancos Centrais, encarregados da política monetária. As decisões e ações dos Bancos Centrais afetam as taxas de juros, a quantidade de crédito e a oferta de moeda. Estas ações têm impacto direto sobre os mercados financeiros, o produto agregado e a inflação dos países.
No Brasil, o BACEN é o órgão executivo central do sistema financeiro e tem a responsabilidade de cumprir e fazer cumprir as normas emanadas do Conselho Monetário Nacional e as disposições que regulam o funcionamento do sistema.
Ele tem as seguintes competências:
• Emitir papel-moeda e moeda metálica nas condições e limites autorizados pelo CMN;
• Executar os serviços do meio circulante;
• Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os depósitos voluntários das instituições financeiras e bancárias que operam no País;
• Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras dentro de um enfoque de política econômica do Governo ou como socorro a problemas de liquidez;
• Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;
• Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais;
• Emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições estabelecidas pelo CMN;
• Exercer o controle do crédito sobre todas as suas formas;
• Exercer a fiscalização das instituições financeiras, punindo-as quando necessário;
• Autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional, de todas as instituições financeiras;
• Estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras privadas;
• Vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais;
• Controlar o fluxo de capitais estrangeiros garantindo o correto funcionamento do mercado cambial, inclusive com operações por meio do ouro, moeda ou operações de crédito no exterior.
