| Criada
na metade do século passado, a legislação vem sendo
atualizada nos últimos anos, no sentido de diminuir a interferência
do Estado nas relações entre empregados e empregadores. Esse
processo de modernização, entretanto, ainda está longe
do nível de desregulamentação dos Estados Unidos e
é comum, no Brasil, funcionários de empresas terceirizadas
acionarem na Justiça do Trabalho os proprietários da empresa
tomadora e da prestadora; alegando vínculo empregatício ou
os princípios de solidariedade e subsidiariedade do contratante do
serviço, direitos trabalhistas que não foram cumpridos pelas
empresas terceirizadas. |