As vendas realizadas para terceiros sujeitam-se à tributação do ICMS, uma vez que incidem sobre operações mercantis. Neste caso, não há a presença do ato cooperativo.

Esquema de incidência de ICMS em cooperativas de produtores

A cooperativa emite nota fiscal de venda e recolhe o imposto, podendo, compensar nessa operação os créditos transferidos por seus associados, conforme admitido em alguns Estados da Federação.

O Imposto de importação, de competência da União, é tido como imposto regulatório do comércio exterior, e sua participação no total da arrecadação tributária brasileira têm variado em torno de 5%, nos últimos cinco anos.

A base de cálculo para imposição do tributo é o valor aduaneiro da mercadoria, com os ajustes previstos no Acordo de Valoração Aduaneira, da Organização Mundial de Aduanas – OMA.

Caído em desuso em razão das orientações modernas relativas à aplicação dos tributos, a exportação de produtos brasileiros, ou nacionalizados, não é mais sujeita à aplicação do Imposto de Exportação (IE) previsto na Constituição Federal, art. 153, inciso II.