MÓDULO IV – PROTECIONISMO

1 - Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT

A atual arquitetura institucional do comércio mundial foi construída após a Segunda Guerra Mundial, tendo como gênese o Acordo de Bretton Woods, realizado em 1944.

Assim, é instituído o General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) – Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio –, em 1947, com o objetivo de estabelecer as diretrizes sobre os subsídios às exportações, cotas de importação e tarifas aduaneiras.

Com a rodada Uruguai do GATT, finalizada em 1994, foi criada a Organização Mundial do Comércio (OMC), para substituir o secretariado que administrou o acordo até aquela data.

O Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT) visa a construir um sistema de comércio internacional mais racional e transparente, buscando uma gradual redução das barreiras comerciais.

São oito os princípios gerais do GATT:

1) não discriminação;

2) proteção Transparente;

3) base Estável para o Comércio

4) concorrência Leal;

5) proibições de restrições quantitativas a importações;

6) adoção de medidas de urgência;

7) reconhecimento de Acordos Regionais;

8) condições especiais para países em desenvolvimento.