Resumo

O comércio internacional é regulamentado pelas resoluções da Conferência de Breton Woods, realizada em 1944, e das rodadas de comércio subsequentes.

O Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT), de 1947, visa a construir um sistema de comércio internacional mais racional e transparente, buscando uma gradual redução das barreiras comerciais.

Princípios do GATT: não discriminação (Cláusula da nação mais favorecida; e Tratamento nacional); proteção transparente (proteção por meio de tarifa Base estável para o comércio); concorrência leal; proibições de restrições quantitativas a importações; adoção de medidas de urgência; reconhecimento de acordos regionais; condições especiais para países em desenvolvimento.

Com a rodada Uruguai do GATT, finalizada em 1994, foi criada a Organização Mundial do Comércio (OMC), para substituir o secretariado que administrou o acordo até aquela data.

A elevação dos níveis de vida, o pleno emprego, a expansão da produção e do comércio de bens e serviços, a proteção do meio ambiente, o uso ótimo dos recursos naturais em níveis sustentáveis e a necessidade de realizar esforços positivos para assegurar uma participação mais efetiva dos países em desenvolvimento no comércio internacional constituem os objetivos da Organização Mundial do Comércio.

Funções da OMC: administrar e aplicar os acordos comerciais multilaterais e plurilaterais que em conjunto configuram o novo sistema de comércio; servir de foro para as negociações multilaterais; supervisionar as políticas comerciais nacionais; administrar o entendimento relativo às normas e aos procedimentos que regulam as soluções de controvérsias; cooperar com as demais instituições internacionais que participam da fomentação de políticas econômicas em nível mundial; FMI, BIRD e organismos conexos.