Objetivos do Mercosul

O Mercosul é um processo de integração econômica entre Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção, que tem como objetivo a conformação de um mercado comum, por meio de:

1) livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos;
2) eliminação das restrições incidentes sobre o comércio recíproco;
3) estabelecimento de uma tarifa externa comum;
4) adoção de políticas comerciais comuns relativamente a terceiros países;
5) coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais.

Tratado de Assunção e seus Protocolos: Com a assinatura do Tratado de Assunção, iniciou-se o período de transição visando à implantação do Mercosul, que se estendeu de março de 1991 a dezembro de 1994. Esse período foi caracterizado:

por desenvolvimento de um Programa de Liberalização Comercial, constituído por reduções tarifárias progressivas, lineares e automáticas;
por negociação de políticas comerciais comuns.