Com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, ficou estabelecida a estrutura institucional do Mercosul, tendo sido, também, o instrumento que dotou esse bloco de personalidade jurídica de direito internacional, possibilitando sua relação com outros países, blocos econômicos e organismos internacionais.

Mercosul e Venezuela

No dia 4 de julho de 2006, foi assinado o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul.

A Venezuela adotará o acervo normativo vigente do MERCOSUL e a Tarifa Externa comum, de forma gradual, no mais tardar em quatro anos contados a partir da data de entrada em vigência do presente instrumento.

As Partes se comprometem a alcançar o livre comércio nos seguintes prazos máximos:

• Da Argentina para a Venezuela: 1º de janeiro de 2010 *
• Do Brasil para a Venezuela: 1º de janeiro de 2010 *
• Do Paraguai para a Venezuela: 1º de janeiro de 2013 *
• Do Uruguai para a Venezuela: 1º de janeiro de 2013 *
• Da Venezuela para a Argentina: 1º de janeiro de 2012 *
• Da Venezuela para o Brasil: 1º de janeiro de 2012 *
• Da Venezuela para o Paraguai: 1º de janeiro de 2012 **
• Da Venezuela para o Uruguai: 1º de janeiro de 2012 **

O citado Protocolo, instrumento adicional ao Tratado de Assunção, entrará em vigência no trigésimo dia contado a partir da data de depósito do quinto instrumento de ratificação.

A partir da data da entrada em vigência do citado Protocolo, a Venezuela adquirirá a condição de Estado Parte e participará com todos os direitos e obrigações no MERCOSUL.