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- Estrutura orgânica do Mercosul
O Mercosul é constituído pelos seguintes organismos:
a) Conselho do Mercado
Comum (CMC);
b) Grupo Mercado Comum (GMC);
c) Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM);
d) Comissão Parlamentar Conjunta;
e) Fórum Consultivo Econômico-Social;
f) Secretaria Administrativa.
Vejamos, agora, cada um deles.
a) Conselho do Mercado Comum – CMC
- É um órgão de cúpula, responsável
pela condução política do processo de integração
e tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos
estabelecidos no Tratado de Assunção;
- É
constituído pelos Ministros das Relações
Exteriores e pelos Ministros da Economia ou seus equivalentes
nos Estados-Partes;
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A presidência do CMC é rotativa, em ordem alfabética,
pelo período de seis meses. O colegiado pode reunir-se
quantas vezes forem necessárias, mas deve fazê-lo,
pelo menos, uma vez por semestre, com a participação
dos Estados-Partes.
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