2 - Estrutura orgânica do Mercosul

O Mercosul é constituído pelos seguintes organismos:

a) Conselho do Mercado Comum (CMC);
b) Grupo Mercado Comum (GMC);
c) Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM);
d) Comissão Parlamentar Conjunta;
e) Fórum Consultivo Econômico-Social;
f) Secretaria Administrativa.

Vejamos, agora, cada um deles.

a) Conselho do Mercado Comum – CMC


  • É um órgão de cúpula, responsável pela condução política do processo de integração e tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção;
  • É constituído pelos Ministros das Relações Exteriores e pelos Ministros da Economia ou seus equivalentes nos Estados-Partes;
  • A presidência do CMC é rotativa, em ordem alfabética, pelo período de seis meses. O colegiado pode reunir-se quantas vezes forem necessárias, mas deve fazê-lo, pelo menos, uma vez por semestre, com a participação dos Estados-Partes.




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