1) LISTA BÁSICA – COM CONVERGÊNCIA
PROGRAMADA PARA 01/01/2001, COMPOSTA POR ATÉ 300 ITENS
PARA A ARGENTINA, BRASIL E URUGUAI, E DE ATÉ 399 ITENS
PARA O PARAGUAI.
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2) LISTA DE BENS
DE CAPITAL – COM CONVERGÊNCIA PROGRAMADA
PARA 01/01/2001, NO CASO DA ARGENTINA E BRASIL. PARAGUAI E URUGUAI
PODEM CONVERGIR ATÉ 01/01/2006. NÃO HÁ LIMITE
PARA O NÚMERO DE ITENS, MAS SOMENTE PUDERAM SER INCLUÍDOS
OS ITENS TARIFÁRIOS LISTADOS NO UNIVERSO DE BENS DE CAPITAL
DEFINIDO PELO MERCOSUL. |
3) LISTA DE BENS DE INFORMÁTICA E DE TELECOMUNICAÇÕES
– COM CONVERGÊNCIA PROGRAMADA PARA 01/01/2006 PARA OS
QUATRO PAÍSES. NÃO HÁ LIMITE PARA O NÚMERO
DE ITENS, ENTRETANTO, SOMENTE PUDERAM SER INCLUÍDOS OS ITENS
TARIFÁRIOS LISTADOS NO UNIVERSO DE BENS DE INFORMÁTICA
E DE TELECOMUNICAÇÕES DEFINIDO PELO MERCOSUL. |
4) LISTA DE EXCEÇÕES DECORRENTE DA INCLUSÃO
DE PRODUTOS NO REGIME DE ADEQUAÇÃO: ADMITIDA
PARA OS CASOS EM QUE AS TARIFAS DO REGIME
DE ADEQUAÇÃO (BASEADAS NAS TARIFAS NACIONAIS VIGENTES
EM AGOSTO DE 1994) SUPERASSEM AS DA TARIFA EXTERNA COMUM (TEC).
OS PRAZOS FORAM OS DO PRÓPRIO REGIME DE ADEQUAÇÃO,
OU SEJA, 01/01/1999 PARA ARGENTINA E BRASIL, E 01/01/2000 PARA PARAGUAI
E URUGUAI. |