Todos esses itens tarifários deveriam convergir aos níveis da Tarifa Externa Comum (TEC), em 2001, exceto os bens de informática e telecomunicações, bem como as demais exceções do Paraguai, que só convergirão à TEC em 2006.

As Listas Nacionais de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) foram definidas por cada país, segundo os critérios apresentados na tabela a seguir:

CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DAS LISTAS NACIONAIS DE EXCEÇÕES À TEC

1) LISTA BÁSICA – COM CONVERGÊNCIA PROGRAMADA PARA 01/01/2001, COMPOSTA POR ATÉ 300 ITENS PARA A ARGENTINA, BRASIL E URUGUAI, E DE ATÉ 399 ITENS PARA O PARAGUAI.

2) LISTA DE BENS DE CAPITAL – COM CONVERGÊNCIA PROGRAMADA PARA 01/01/2001, NO CASO DA ARGENTINA E BRASIL. PARAGUAI E URUGUAI PODEM CONVERGIR ATÉ 01/01/2006. NÃO HÁ LIMITE PARA O NÚMERO DE ITENS, MAS SOMENTE PUDERAM SER INCLUÍDOS OS ITENS TARIFÁRIOS LISTADOS NO UNIVERSO DE BENS DE CAPITAL DEFINIDO PELO MERCOSUL.

3) LISTA DE BENS DE INFORMÁTICA E DE TELECOMUNICAÇÕES – COM CONVERGÊNCIA PROGRAMADA PARA 01/01/2006 PARA OS QUATRO PAÍSES. NÃO HÁ LIMITE PARA O NÚMERO DE ITENS, ENTRETANTO, SOMENTE PUDERAM SER INCLUÍDOS OS ITENS TARIFÁRIOS LISTADOS NO UNIVERSO DE BENS DE INFORMÁTICA E DE TELECOMUNICAÇÕES DEFINIDO PELO MERCOSUL.
4) LISTA DE EXCEÇÕES DECORRENTE DA INCLUSÃO DE PRODUTOS NO REGIME DE ADEQUAÇÃO: ADMITIDA PARA OS CASOS EM QUE AS TARIFAS DO REGIME DE ADEQUAÇÃO (BASEADAS NAS TARIFAS NACIONAIS VIGENTES EM AGOSTO DE 1994) SUPERASSEM AS DA TARIFA EXTERNA COMUM (TEC). OS PRAZOS FORAM OS DO PRÓPRIO REGIME DE ADEQUAÇÃO, OU SEJA, 01/01/1999 PARA ARGENTINA E BRASIL, E 01/01/2000 PARA PARAGUAI E URUGUAI.


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