| Resumo
O Mercosul é um processo de integração econômica entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção, que tem como objetivo a conformação de um mercado comum. Constituem objetivos do Mercosul: a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos; a eliminação das restrições incidentes sobre o comércio recíproco; o estabelecimento de uma tarifa externa comum; a adoção de políticas comerciais comuns relativamente a terceiros países; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais. Acordos do MERCOSUL: Declaração de Iguaçu; Tratado de integração, Cooperação e Desenvolvimento Argentina-Brasil; Tratado de Assunção; Protocolo de Ouro Preto; Protocolo de Brasília. O Mercosul é dirigido pelo Conselho do Mercado Comum, órgão de cúpula, responsável pela condução política do processo de integração e tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção. O Grupo Mercado Comum (GMC) é o órgão executivo do Mercosul que toma as providências necessárias ao cumprimento das decisões adotadas pelo Conselho e fixa programas de trabalho que assegurem avanços para o estabelecimento do Mercado Comum. Além dos organismos antes mencionados, o Mercosul dispõe das seguintes unidades administrativas: Comissões de Comércio, Comitês Técnicos, Comissão Parlamentar, Fórum Consultivo e Secretaria Administrativa. Comitês Técnicos do MERCOSUL: Tarifas, Nomenclaturas e Classificação de Mercadorias; Assuntos Aduaneiros; Normas e Disciplinas Comerciais; Defesa da Concorrência; Defesa Comercial e Salvaguardas; Defesa do Consumidor. |
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