Em matéria de política orçamentária, os Estados-Membros têm a obrigação de evitar déficits públicos elevados. Além disso, os Estados-Membros participantes comprometeram-se, por meio do pacto da estabilidade e de crescimento, a manter, em situação econômica normal, o seu orçamento em equilíbrio ou com um ligeiro déficit e de apresentar regularmente programas de estabilidade.

A fim de instar os Estados-Membros a respeitarem os compromissos do Pacto, o Conselho pode infligir sanções aos Estados-Membros que não respeitem a obrigação de evitar déficits públicos elevados.