O Tratado estipula que a sustentabilidade das suas finanças públicas se traduzirá pelo fato de o Estado-Membro ter alcançado uma situação orçamentária sem déficit público excessivo.

Na prática, a Comissão, quando da elaboração da sua recomendação anual ao Conselho de Ministros das Finanças, examina o cumprimento da disciplina orçamentária baseando-se em dois valores de referência: