• Acordos no âmbito da OMC

A OMC tem o encargo de administrar duas categorias de Acordos: os Acordos Multilaterais e os Plurilaterais.

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Anexo 1A - Anexo 1A:

  • Acordo sobre obstáculos técnicos ao comércio;
  • Acordo sobre as medidas em matéria de investimentos relacionadas com o comércio;
  • Acordo sobre a aplicação do artigo VI do GATT (dumping);
  • Acordo sobre a aplicação do Artigo VII do GATT (valoração aduaneira);
  • Acordo sobre a inspeção prévia à expedição;
  • Acordos multilaterais sobre o comércio de bens;
  • Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 94)
  • Acordo sobre a agricultura;
  • Acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias;
  • Acordo sobre têxteis e confecções;
  • Acordo sobre normas de origem;
  • Acordo sobre os procedimentos para o trâmite de licenças de importação.
  • Acordo sobre subsídios e medidas compensatórias;
  • Acordos sobre salvaguardas.




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