2 - A natureza jurídica da empresa

A natureza jurídica da empresa é, senão a primeira, uma das primeiras questões legais com que o empreendedor terá que se defrontar.

Não se trata, simplesmente, da necessária e recomendável preocupação com a formalização do negócio e sua adequação aos parâmetros legais. É, na verdade, uma decisão estratégica que, embora possa ser revista a qualquer momento, deve guardar coerência com a estratégia global do negócio projetado.

Segundo o Departamento Nacional de Registros Comerciais (2010), órgão federal que consolida as informações das Juntas Comerciais de todo o país, o Brasil registrou a constituição de 8.915.890 empresas entre 1985 e 2005. Isto é, uma média de 445.794 empresas criadas ao ano.
Pode-se observar a distribuição das empresas criadas, segundo o formato jurídico adotado – Tabela por tipo Jurídico.



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