Módulo 3 – Aspectos legais para a abertura de novos negócios

Assim, o registro de marcas e patentes deve ser uma preocupação constante do empreendedor, pois pode conter o elemento central da sustentabilidade de seu potencial competitivo.

O registro de patentes e o sucesso do negócio, na verdade, parecem ter uma relação diretamente proporcional. A Embraco, empresa com sede em Santa Catarina, líder mundial na fabricação de compressores para refrigeradores, foi responsável, isoladamente, por 25% das patentes brasileiras registradas em 2001 (Exame, 2003). Não é à toa que esse caso seja uma das referências quando se fala de atividade inovadora e de competitividade no Brasil.

O processo de registro, no entanto, ainda é bastante complexo.

No caso das marcas, a primeira etapa é efetuar uma busca, para verificar se a mesma já existe. Caso a marca seja de fato inédita, seu registro terá uma validade de 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos.

Os custos iniciais para a solicitação do registro da patente giram em torno de R$ 400,00, e podem ser reduzidos para algo em torno de R$ 150 a R$ 200,00 quando o solicitante for pessoa física, instituição de ensino ou microempresa. A expedição da carta-patente tem um custo de R$ 75,00 e, a partir desse momento, o requisitante deverá arcar com uma anuidade perante o INPI. Essa anuidade gira em torno de R$ 600,00 nos primeiros anos de vigência da patente e se eleva até R$ 900,00 nos últimos anos.

No entanto, dependendo da complexidade do invento que se está patenteando, pareceres e análises necessárias poderão retardar o processo. Além disso, a estrutura do INPI, atualmente, não dispõe de avaliadores em todas as áreas, o que pode tornar o tempo de registro bastante moroso.

Independentemente destas questões, uma vez registrada a marca ou a patente, o empreendedor precisa valer-se dos meios legais para que seus direitos não sejam violados ou que ele possa assegurá-los quando da confecção de contratos de concessão da exploração de sua marca ou patente.

Com o acirramento da competitividade e a crescente velocidade de difusão da informação, cuidados legais com o registro dos diferenciais que o empreendedor conseguiu estabelecer constituem um dos aspectos mais importantes nas considerações sobre a viabilidade de um negócio. Para isso, contar com uma assessoria jurídica especializada nessas questões, certamente, reduz as incertezas quanto ao sucesso do empreendimento.