3 - Incidência tributária e intervenção governamental

O conhecimento da incidência de um imposto (isto é, sobre quem efetivamente recai o ônus do imposto: consumidores ou vendedores) é importante para determinar os aspectos econômicos e sociais da tributação. O instrumental simples de oferta e demanda e os conceitos de elasticidade são adequados para essa análise.

Antes, deve-se observar como os impostos são classificados:

• diretos
• indiretos


Impostos diretos – São aqueles que incidem diretamente sobre a renda ou a riqueza (patrimônio). Os impostos diretos são progressivos (quem ganha mais paga proporcionalmente mais), como é o caso do imposto de renda. Uma estrutura tributária é considerada proporcional ou neutra quando todos gastam uma parcela (%) igual de sua renda no pagamento de impostos.



Impostos indiretos – São os que incidem sobre a produção, vendas, circulação ou o consumo de bens e serviços, ou seja, sobre o preço das mercadorias. Os impostos indiretos são regressivos em relação à renda. Representam parcela maior da renda das classes menos favorecidas, relativamente aos mais ricos (por exemplo, na compra de um mesmo tipo de TV, ambos pagam, digamos, R$ 50,00 de IPI, o que acaba onerando, relativamente, mais ao pobre). Exemplos: Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Impostos sobre Serviços e Impostos de Importação (II).



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