A discussão sobre os limites do domínio público e do domínio privado ocupou um lugar quase inusitado nos debates da atualidade. Podemos, é claro, atribuir esse interesse à perspectiva, agora frustrada, da revisão da Carta Constitucional, que implicaria a possibilidade de redefinição do papel do Estado e, consequentemente, do que se convencionou chamar de sociedade civil. Mas a simples possibilidade de rever a Carta Magna não parece ser um fator decisivo para tornar esse debate tão atual.

Talvez seja mais sensato admitir que, nos últimos anos, e isso não somente no Brasil, mas em boa parte das sociedades industrializadas, as fronteiras entre o público e o privado se modificaram de forma radical, transformando os velhos parâmetros, que estabeleciam as obrigações e limites do Estado, em peças arcaicas de uma época que não conhecia as novas relações econômicas, nem as novas formas de organização nas sociedades pós-industriais.

Seja como for, podemos situar nosso tema num terreno muito mais vasto do que nossa permanente crise conjuntural, e, por isso mesmo, atribuir-lhe um significado muito maior do que devemos dispensar às eternas confusões de nossas despreparadas classes dirigentes.

Fonte: Newton Bignotto, Cadernos da Escola do Legislativo, n° 2, julho. dez. 1994, B. Horizonte, MG, 1994. (Texto e exercícios adaptados do Concurso TALCRIM-RJ.)