Módulo 01 – Direito Empresarial: Aspectos Introdutórios

5 - Risco país - country risk

Imagine a seguinte situação.

1 - Inicialmente vamos imaginar um empréstimo bancário envolvendo o Banco do Brasil (BB), e um cliente localizado no território nacional, por exemplo, na cidade de Manaus.

2 - Caso o cliente, no vencimento do contrato de empréstimo, não consiga pagar o serviço da dívida (principal + encargos), o BB poderá negociar com o cliente, fornecendo mais prazo.

3 - Pode acontecer de o BB perceber que o cliente não tem meios para liquidar a dívida, com isso, o BB poderia solicitar a falência do cliente.

4 - Como o cliente localiza-se no território nacional, o BB irá seguir os trâmites legais da nossa legislação jurídica.

E se o cliente tomador do empréstimo estivesse localizado em outro país? Veja um exemplo.

Segundo Matias (2007) o risco país é um conceito mais abrangente que se reporta, para além do risco soberano, ao risco de inadimplência dos demais devedores residentes em um país associado a fatores que podem estar sob o controle do governo, mas não estão sob o controle das empresas privadas ou dos indivíduos.

O risco país diz respeito a todos os ativos financeiros do país, impondo-lhes uma carga compensatória de prêmio no retorno por eles oferecido.

Veja um exemplo

Vamos, agora, pensar que o cliente tomador do empréstimo esteja localizado em outro país e que o BB possa emprestar para clientes localizados fora do território nacional. Supondo que este cliente tenha capacidade de pagamento, porém, por problemas diversos (inflação galopante, déficit público elevado, déficit elevado na balança de conta corrente do balanço de pagamentos etc.) o governo do país onde aquele cliente está localizado decrete uma moratória da dívida externa e, centralize o câmbio no Banco Central. Com isso, mesmo tendo capacidade de pagamento, o cliente do BB poderá ficar impossibilitado de pagar a sua dívida quando do seu vencimento por empedimento das autoridades monetárias do seu país.

Neste caso, estamos diante de uma inadimplência decorrente de um risco soberano, independente da situação do empréstimo individual ao tomador. Além disso, ao contrário do que ocorre no Brasil, onde o BB poderia recorrer por uma solução judicial nos tribunais locais, não há tribunal internacional para julgar pedidos de falência, nos quais o BB poderia acionar o governo do país onde seu cliente externo está localizado.

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