A5 - Direito Tributário é o conjunto de regras e princípios que, estabelecendo os tributos (impostos, taxas e contribuição de melhoria), institui as normas que devem ser aplicadas na arrecadação dessas rendas, inclusive na sua fiscalização. Exemplos:

A6 - Direito Processual é o complexo de normas que regula a
forma de garantir o direito da parte por meio do processo, dando andamento às ações ajuizadas. Segundo os feitos, divide-se em Processual Penal, Civil e do Trabalho. Exemplo:



Copyright © 2010 AIEC.