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Ou a questão é meramente quem vai regular? Os Estados nacionais, que quase já não dispõem sequer de uma mera igualdade formal na comunidade internacional (se é que tal coisa ainda existe) serão espectadores passivos – enquanto ainda lhes restar um último alento para assistir sua derrocada final – e o grupo dos doze, dos sete, dos cinco, dos três, do um decidirá quais as regras que melhor atenderão aos seus interesses? Os “blocos econômicos” serão os grandes protagonistas do jogo das relações internacionais no século XXI? Estamos inaugurando a era das “federações de Estados soberanos”. Será que tal aberração conceitual é possível? Com o estabelecimento da União Europeia, estaríamos caminhando para a constitucionalização do Direito Internacional e, consequentemente, das relações internacionais?
Mais uma vez retornamos ao ponto de partida: não é possível especularmos sobre nada disso, se não pensarmos sobre a realidade do Estado – seu papel, suas funções. O Estado
deve ser o agente regulador das atividades econômicas ou o livre
mercado seria o meio mais eficiente para alocar recursos e gerar produção? |
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