No primeiro plano dessa reforma, estão localizadas as questões ligadas à capacidade do governo em negociar e articular as bases de sustentação que garantem a continuidade das políticas públicas. Contudo, tanto a negociação política, como essas bases de sustentação necessitam ser buscadas no seio da sociedade, ou das instituições que a representam. A sociedade civil adquire fundamental importância na eficácia da ação estatal.

O Estado, para obter esse apoio, deve comprometer-se com a sociedade civil. Nisto percebemos que a responsabilidade política é fator primordial para o bom governo, da qual decorre a obrigação dos dirigentes em responder por suas ações diante da sociedade, o que implica considerarmos que a reforma do Estado não é apenas uma questão de aumento no grau de eficiência administrativa. Ela depende, também, da existência de mecanismos de cobrança e de prestação de contas. Os cidadãos devem adquirir meios, instrumentos e recursos para o controle dos atos do governo. A sociedade civil é um dos mecanismos institucionais de controle das ações governamentais.

A falsa dicotomia Estado-sociedade, ao lado da ineficácia do poder público na gestão dos problemas mais prementes, implicam reconhecermos que, para solucionarmos essas questões, a reforma do Estado não pode estar dissociada do fortalecimento dos mecanismos de representação, controle e fiscalização, nem das práticas de negociação, tendo em vista o aprimoramento das condições de governabilidade democrática.



Copyright © 2010 AIEC.