Decorre disto que a reforma social e a reforma do Estado no Brasil estão estreitamente ligadas. Sem que haja uma não haverá a outra. A reforma do Estado deve dirigir-se à sociedade civil, pois seu papel é administrar e gerir os diferentes e contraditórios interesses sociais.

Além das questões ligadas à competência e eficiência da máquina estatal, não podemos nos esquecer dos aspectos que dizem respeito à sustentabilidade política das decisões e à legitimidade dos fins que se pretende alcançar por meio de sua ação. É a sociedade civil quem legitima ou não os meios utilizados pelo Estado para sustentar suas políticas. Só a participação popular pode gerar essa capacidade de sustentar políticas públicas.

A Reforma do Estado precisa desenvolver um sistema eleitoral que permita a formação de governos representativos que possuam maiorias estáveis. É necessário construir um campo comum de interesses, no qual possa haver espaço, inclusive, para a oposição, bem como o desenvolvimento de sistemas de participação dos cidadãos no controle direto do Estado e das entidades públicas não estatais. Junte-se a isto a necessidade imperiosa de instituirmos sistemas eficazes de responsabilização dos políticos e da alta burocracia pública.

Sem a utilização do sistema pluralista de intermediação de interesses, não será possível a emergência de uma nova cultura política, em que os cidadãos tenham condições de cobrar as responsabilidades dos governantes.



Copyright © 2010 AIEC.