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- O Fisco
O principal mecanismo de financiamento do Estado e dos serviços públicos é o tributo, e em matéria tributária não há neutralidade. A definição de um sistema tributário, na verdade, implica decidir sobre quem recairá o ônus desse financiamento.
No Brasil, historicamente, o maior peso da tributação incide sobre as classes de menor renda, principalmente os assalariados. No entanto, sabe-se que, dos tributos arrecadados, mais da metade da receita administrada pela União é subtraída para servir uma dívida mobiliária assustadora, em vez de financiar o cumprimento dos deveres do Estado. As propostas de reforma tributária, contudo, parecem não contemplar a possibilidade de reverter o confisco sobre os assalariados, pessoas físicas e consumidores finais. |
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