Troca de Mercadorias - Antes de surgir a moeda, as atividades econômicas eram voltadas para o consumo imediato. Caracterizadas pelo escambo, os indivíduos tinham que suportar certos inconvenientes como a perda de eficiência na alocação de recursos, custo para manter a acumulação em ativos reais e dificuldade de especialização e divisão do trabalho.

Essas formas rudimentares de relacionamento econômico foram alteradas a partir do instante que se verificou aquilo que os historiadores denominam de primeira revolução agrícola, traduzida pela fixação de certos grupos humanos em determinadas áreas. Aproveitando os crescentes períodos de prosperidade de suas atividades econômicas, esses grupos começaram a praticar nessas regiões a agricultura organizada e a domesticação de animais. O nomadismo foi, gradativamente, cedendo lugar a uma forma sedentária de vida. Dentro dos grupos sedentários, novas funções passaram a ser definidas, interagindo em um ambiente socialmente mais complexo.

Eleitos como moeda, esses produtos, mesmo que não fossem no momento úteis ou desejados pelos que os recebiam, eram aceitos sem grandes restrições, porque todos os aceitavam. A troca já não é mais direta. Separam-se nitidamente as operações de compra e de venda, intermediadas por esses produtos de aceitação geral, que atuam como moeda. Vista assim, a moeda mesmo em seu estágio mais primitivo, era constituída de mercadorias usadas para intermediar processos rudimentares de troca.

Meio de Pagamento - A moeda tem algumas funções que a caracterizam, que são a de ser meio de pagamento, unidade de conta e reserva de valor. Como meio de pagamento, serve para promover a eficiência econômica eliminando muito do tempo gasto no intercâmbio de bens e serviços. Esta função distingue a moeda de outros ativos como ações, imóveis, e marcas e patentes. Os custos de uma transação, ou seja, o tempo gasto para trocar bens ou serviços diminui sensivelmente com a existência da moeda aceita por todos que comercializam bens ou serviços.

Unidade de Conta - A segunda função econômica da moeda é a de fornecer uma unidade de conta para medir valor na economia, ou seja, assim como medimos o peso em quilos e a distância em metros, usamos a moeda para medir o valor de bens e serviços. Novamente, se imaginarmos a economia do escambo, na qual a moeda não desempenha esta função, deveria haver milhares de combinações para definirmos preços para trocar um bem. Portanto, quanto mais complexas as economias, maiores serão os benefícios dessa função da moeda.

Reserva de Valor - Como reserva de valor, a moeda funciona como repositório do poder de compra no tempo. Neste caso outros ativos como obras de arte, joias, terrenos, imóveis e ações podem ser usados para acumular riqueza e, usualmente, além de pagar uma taxa de juros maior que a moeda, experimentam valorização de preço e a possibilidade de usufruto do bem. O que diferencia a moeda na preferência das pessoas é o importante conceito econômico de liquidez. A liquidez é altamente desejável e a moeda é o ativo mais líquido de todos por que ela não precisa ser convertida em nada mais para ser trocada por bens e serviços, ela é o meio de pagamento.

Ao observarmos a evolução do sistema de pagamentos, podemos entender melhor as funções da moeda e as formas que ela tem tomado com o passar do tempo. O método de conduzir os negócios na economia evoluiu no decorrer dos séculos e teve longo período caracterizado pelo uso dos metais preciosos, como o ouro, sendo a principal forma de moeda. Mais tarde, os ativos de papel como cheques e dinheiro começaram a ser usados no sistema de pagamentos e vistos como moeda. Para onde o sistema de pagamentos está indo tem importância no entendimento de como a moeda será definida no futuro.

Com a evolução e desenvolvimento dos bancos modernos foram inventados os cheques. Os cheques são um tipo de dívida pagável à vista e que permitem que as transações aconteçam sem a necessidade de carregar grandes quantidades de dinheiro. A introdução dos cheques foi uma importante inovação que melhorou a eficiência do sistema de pagamentos e iniciou a era do crédito.

Como toda evolução, este sistema de pagamentos baseado em cheques também tem desvantagens. Uma delas refere-se ao tempo que leva para enviar cheques de um lugar para outro. Este problema pode ser sério se a pessoa estiver pagando alguém em um lugar diferente que precisa ser pago rapidamente. Além disso, se o individuo tiver uma conta corrente sabe que leva diversos dias úteis antes que o banco permita que ele utilize os fundos de um cheque que tenha sido depositado. Se a necessidade de dinheiro for urgente, esta característica de pagamento em cheque pode ser frustrante.

Outra desvantagem está no custo da burocracia necessária para processar cheques. O custo estimado para processar todos os cheques emitidos no Brasil supera a casa dos bilhões de reais. Outra questão relevante é a de falsificação e roubo de cheques que gera mais custos para tentar evitar manobras desta natureza.

A tecnologia do SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro - desenvolvida pelo Banco Central é exportada para outros países e vem servindo de exemplo de eficiência e segurança nesta área. Este sistema tem como objetivo reduzir o risco do governo em relação à compensação de cheques e também o de transferir para o setor privado a responsabilidade pela movimentação financeira. Além disso, permite aumentar a eficiência do sistema de pagamentos e reduzir o custo da movimentação financeira.

Com os avanços obtidos no desenvolvimento de novas tecnologias e com a diminuição dos custos e maior acessibilidade aos computadores, estamos entrando numa nova era do sistema de pagamentos com o aparecimento da moeda eletrônica que pode ser armazenada eletronicamente e tem as formas de Cartão de débito, Cartão de Valor Acumulado, Dinheiro Eletrônico, Cheque Eletrônico.

Os cartões de valor acumulado estão em fase mais adiantada de planejamento e implementação na Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Dinamarca, França, Itália, Portugal, Cingapura, Espanha, Formosa e Reino Unido. Além de permitir a transferência de fundos entre consumidores e comerciantes ou entre o consumidor e o banco para pagamento de contas ou financiamentos, estes cartões permitem a transferência eletrônica de dinheiro entre indivíduos. Os fundos podem ser transferidos do cartão de uma pessoa para o de outra, usando um dispositivo sem fio seguro por uma das mãos, que foi apelidado de carteira eletrônica, porque pode realizar todas as funções de uma carteira padrão, incluindo guardar números de telefone e outras informações, bem como guardar dinheiro.

Considere-se que este fato comum pode significar que pessoas inescrupulosas venham a acessar contas bancárias em sistemas de pagamento eletrônicos e roubar fundos movimentando-os das contas de terceiros para as suas próprias. A prevenção desse tipo de fraude não é tarefa fácil, e uma área totalmente nova da ciência da computação está se desenvolvendo para lidar com as questões de segurança.

Uma preocupação posterior é que o uso de meios de pagamento eletrônicos deixa uma trilha que contém uma grande quantidade de informações pessoais sobre hábitos de compra. Há preocupações de que funcionários, comerciantes, bancos e governo possam ser capazes de acessar estes dados, usurpando a nossa privacidade.

Nos primórdios da civilização, os bens e serviços da economia eram trocados para consumo imediato, conforme as necessidades das pessoas. Com o tempo, esta forma de escambo se aperfeiçoa e passa a utilizar algumas mercadorias mais necessárias e estocáveis, como moeda, iniciando a era da mercadoria moeda. Esses produtos, aceitos sem grandes restrições, facilitam o comércio, aumentam o número de transações e diminuem os custos e as restrições impostas pelas necessidades individuais.

Com o passar do tempo os comerciantes identificaram mercadorias que reuniam características vantajosas para o seu manuseio. Derivada de metais e com formato circular, a moeda metálica passou a ser reconhecida em todo mundo devido a estas características, quais sejam: valor intrínseco; dureza; raridade relativa; grande poder aquisitivo; grande valor – identidade; pequena variação de valor em relação aos outros bens; facilidade de reconhecimento; propriedades industriais e ponto de fusão elevado.

Como a quantidade de moedas algumas transações dificultava o manuseio e a sua validação dependia da análise de peritos, os detentores de moedas passaram a deposita-las em bancos recebendo certificados de depósitos. Esses papéis deram origem à moeda de papel com lastro de depósito em ouro como garantia. Observa-se que a moeda metálica continuou a existir e existe até hoje sendo negociada por colecionadores e muito requisitada em tempos de guerra.

Atualmente as qualidades da moeda são: é indestrutível, é inalterável, homogênea, divisível, transferível
e possui facilidade de manuseio. Além disso, tem funções de meio de pagamento, unidade de conta e reserva de valor. A função de reserva de valor pressupõe o conceito de liquidez que é altamente desejável pelos consumidores. Por outro lado, reter moeda em momentos de alta da inflação pode representar prejuízos significativos, sobretudo em períodos de hiperinflação.

Para melhor entender as funções da moeda devemos acompanhar a evolução do sistema de pagamentos que utilizou a moeda de ouro, inventou o cheque e desenvolveu os sistemas eletrônicos atuais.

1 - O Papel do Mercado de Capitais

Para a existência desses investimentos é necessário que a poupança seja canalizada para esse fim. A eficiência na utilização da poupança é importante, pois determinará o custo dos investimentos.

Basicamente existem três caminhos para associar a poupança ao investimento:

Ao avaliar essas formas de canalização de recursos, verificamos que a do autofinanciamento é a mais simples e a ideal, pois evita os custos de intermediação, porém a grande maioria das vezes não é a mais fácil de conseguir, pois sabemos que no mundo real, nem sempre as necessidades de financiamento estão nos segmentos da sociedade que dispõem de excedente financeiro. A canalização do financiamento por intermédio do governo, em função das limitações orçamentárias, influências políticas e distorções na aplicação dos recursos é a mais complexa e talvez a menos controlável em função da multiplicidade de interesses envolvidos. Esta ineficiência aumenta no caso dos governos que dependem dos recursos poupados para financiar suas atividades. Já a forma de financiamento por meio de mercados financeiros é comprovadamente a mais eficiente.

Os intermediários financeiros têm como função aproximar agentes superavitários, que têm excesso de recursos, mas não têm oportunidade de investi-los em atividades produtivas, aos agentes deficitários, que estão em situação inversa. Desta forma, viabilizam o aproveitamento desses recursos e promovem aumento da produtividade da economia. Observamos que os mercados financeiros exercem a função de intermediários em diferentes segmentos e de formas variadas.

Se analisarmos os mercados de dinheiro, entendidos aqui como aqueles que realizam operações envolvendo crédito, esses, apesar de canalizarem os recursos dos ofertadores para oportunidades de negócios com ativos financeiros, possibilitam o crescimento da economia, mas não seu desenvolvimento. Isso porque a forma como canalizam os recursos, por meio de aplicação financeira para os superavitários e crédito para as empresas, representa um aumento em endividamento e, consequentemente, comprometimento de resultados futuros com credores financeiros. Já a canalização de recursos por meio do mercado de capitais se dá pela busca de novos sócios para os empreendimentos que a empresa necessita fazer.

O mercado de capitais e, especificamente, o mercado primário de ações, constitui possibilidade importante para a realização de investimentos com riscos diluídos e representa uma das maiores fontes de desenvolvimento econômico. Tanto que podemos afirmar que uma economia é desenvolvida quando possui mercado de capitais eficiente e em desenvolvimento quando não o possui. Uma prova disso é que todos os países desenvolvidos ou em acelerado processo de desenvolvimento ostentam elevadas taxas de poupança e sofisticados mercados de capitais.

2 - Origem dos Bancos

A intermediação financeira se estabeleceu depois que as economias superaram o estágio primitivo da troca direta e a moeda passou a existir nas mais diversas formas: metálica, de papel, cartão ou eletrônica.

Os mercados financeiros (mercados de títulos e de ações) e os intermediários financeiros (bancos, companhias de seguros, fundos de pensão) têm a função básica de juntar pessoas como o inventor e o poupador, transferindo fundos daqueles que têm um excesso de fundos para aqueles que têm uma escassez de fundos. Para citar um exemplo real, quando a IBM inventa um computador melhor, ela pode necessitar de fundos para colocá-lo no mercado. Da mesma forma, quando um governo precisa construir uma estrada ou uma escola, ele pode necessitar de mais fundos do que obtém mediante cobrança de impostos de propriedades locais. Mercados financeiros e intermediários financeiros em bom funcionamento são necessários para aumentar o bem-estar econômico e a eficiência e são cruciais para a saúde econômica.

Os caminhos para associar a poupança ao investimento vão desde o financiamento por meio de mercados financeiros – papel dos bancos – até o autofinanciamento, em que as empresas geram internamente seus próprios recursos. O governo, quando financia certas atividades usando a arrecadação de tributos também canaliza fundos para incentivar investimentos.

Os Bancos tradicionalmente tinham as atividades básicas de receber depósitos e emprestar recursos. Este foi o modelo bancário trazido ao Brasil pelos Portugueses. Estes bancos mantinham a característica de beneficiar a poucos e serem muito rigorosos na seleção de clientes. Este modelo permaneceu até a metade do século passado quando começaram a surgir outros serviços decorrentes do progresso e do desenvolvimento pós-guerras.

Estes outros serviços, as operações bancárias, são semelhantes em todos os países do mundo e refletem a forma como os bancos obtêm, utilizam e administram recursos próprios e de terceiros para gerar lucros. Basicamente os bancos são intermediários financeiros com fins lucrativos.

O sucesso dos primeiros bancos, decorrente do aumento da oferta de serviços, fez o setor crescer e o número de bancos se multiplicarem significativamente. Este crescimento obrigou os países em geral a criarem as bases institucionais para o funcionamento do mercado de intermediação financeira.

No Brasil, em 1945 foi criada a SUMOC – Superintendência da Moeda e do Crédito em substituição à Inspetoria Geral de Bancos. O objetivo imediato da SUMOC era exercer o controle do mercado monetário que passou a utilizar como instrumento de controle do volume de crédito e dos meios de pagamento, o depósito compulsório. O sistema brasileiro evoluiu para a reforma institucional de biênio 1964/1965, que criou o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil, o qual junto com outros órgãos regulamenta as diferentes instituições de intermediação.

3 - Forma de Operação dos Bancos

Como os bancos (instituições depositárias) desempenham um papel de importância na canalização de recursos para os tomadores de empréstimos com oportunidades de investimento produtivas, eles são importantes para assegurar que o sistema financeiro e a economia funcionem adequadamente.

Os bancos comerciais, assim como outros tipos de instituições bancárias, adquirem fundos, administram seus ativos e passivos, concedem empréstimos e geram receita buscando maximizar lucros. Para entender a forma como os bancos operam, primeiramente vamos examinar o balanço patrimonial, cuja característica principal é a de equilíbrio entre o total de ativos e o total de passivos + o patrimônio líquido.

Neste balanço estão as fontes de recursos do banco (passivos) e seus usos (ativos). Os recursos são obtidos por meio de empréstimos ou da emissão de outros passivos como os depósitos. Estes recursos podem ser utilizados para adquirir ativos tais como títulos e empréstimos. Os lucros dos bancos advêm da cobrança de uma taxa de juros, sobre a manutenção de títulos e empréstimos que é mais alta do que as despesas de seus passivos. Listamos a seguir as principais fontes de recursos dos bancos, passivos, que são usados – usos dos recursos - para comprar ativos com ganho de rendimentos.

Como os bancos administram seus ativos e passivos no intuito de maximizar lucros explica-se pela forma básica de funcionamento destas instituições. Analogamente ao processo de produção de uma firma, os bancos, além de fornecer uma série de serviços como compensação de cheques, manutenção de registros, análise de créditos e outros, transformam ativos em produtos que geram receita de juros maior do que aqueles pagos sobre os passivos.

Quando se deposita um cheque de uma conta de um banco em outro banco, o banco que recebe o depósito ganha reservas equivalentes ao valor do cheque, enquanto o banco de onde o cheque foi emitido assiste a uma queda nas suas reservas desse mesmo valor. Portanto, quando um banco recebe depósitos adicionais, ele ganha uma quantidade equivalente de reservas; quando perde depósitos, ele perde uma quantidade equivalente de reservas. Esta lógica explica a importância dos bancos terem credibilidade no mercado para evitar corridas às suas reservas.

Basicamente os bancos têm lucro porque mantém passivos de curto prazo, como depósitos em conta corrente, e usam os proventos para comprar ativos de longo prazo como empréstimos com taxas de juros mais altas. Este processo de transformação dos ativos, de prazos e taxas variadas, gera a diferença necessária para as instituições financeiras obterem lucro.

Neste processo, os administradores dos bancos devem se preocupar com quatro questões relevantes, que são:

Além destas quatro questões, os administradores de bancos e outras instituições financeiras devem se preocupar também com a análise profunda e detalhada do risco de crédito, ou seja, o risco de não receber os empréstimos adquiridos. Uma operação mal sucedida pode comprometer boa parte dos lucros planejados. O risco da taxa de juros é outro tipo de risco que, dependendo do momento econômico e de mudanças de trajetória na taxa de juros do mercado, pode alterar a posição de um empréstimo de lucrativo para prejudicial.

Resumo

O mercado de capitais tem o papel de promover o crescimento e o desenvolvimento da economia. Essa expansão está diretamente relacionada aos investimentos que as empresas fazem para acumulação de capital produtivo e aumento de sua produtividade. O custo desses investimentos é determinado pela eficiência com que é utilizada a poupança acumulada pelos agentes que têm excesso de recursos.

Basicamente as empresas podem gerar internamente seus próprios recursos, podem se financiar com ações do governo e podem buscar financiamento nos mercados financeiros. Cada uma destas formas tem suas vantagens e seus riscos que precisam ser analisadas.

A simples intermediação financeira promove o desenvolvimento, pois canaliza recursos por meio de aplicação financeira para os superavitários e crédito para as empresas, o que representa um aumento no endividamento e, consequentemente, o comprometimento de resultados futuros com credores financeiros. Por outro lado, a canalização de recursos por meio do mercado de capitais se dá pela busca de novos sócios para os empreendimentos que a empresa necessita fazer. Os empresários ao invés de pagar juros irão pagar dividendos, caso obtenham lucros, o que significa desenvolvimento econômico.

Esta segunda forma de canalização dos recursos diminui o risco para os empresários que transferem parte do risco do negócio para os sócios, diferentemente dos empréstimos bancários que recebem juros, independentemente do resultado da empresa. Podemos afirmar que uma economia é desenvolvida quando possui mercado de capitais eficiente e em desenvolvimento quando não o possui.

A capacidade dos agentes econômicos de poupar fundos em excesso por gastar menos que sua receita criou a necessidade de encontrar uma forma de canalizar estes fundos para pessoas que têm escassez de fundos porque desejam gastar mais do que sua receita, o que deu origem aos bancos.

As atividades básicas dos primeiros bancos envolviam receber depósitos e emprestar recursos. O modelo bancário trazido ao Brasil pelos Portugueses tinha a característica de beneficiar a poucos e ser muito rigoroso na seleção de clientes. As operações bancárias são semelhantes em todos os países do mundo e refletem a forma como os bancos obtêm, utilizam e administram recursos próprios e de terceiros para gerar lucros. Basicamente os bancos são intermediários financeiros com fins lucrativos.

As fontes de recursos (passivos) e seus usos (ativos) que constam do balanço patrimonial servem para explicar a forma como os bancos funcionam. Dentre os principais ativos, encontramos os depósitos compulsórios (reservas), cheques em compensação, depósitos entre bancos, títulos e empréstimos vendidos. Do lado dos passivos temos os depósitos em conta, depósitos bancários, empréstimos e títulos adquiridos além do capital próprio conseguido com a venda de ações.

Os bancos fornecem uma série de serviços como compensação de cheques, manutenção de registros, análise de créditos, e outros, e cobram por isso. Além desta receita os bancos recebem pela diferença entre o que pagam de juros e o que recebem, chamado de transformação de ativos. Um banco bem administrado deve analisar o crédito dos seus empréstimos para evitar quebras, e diversificar seu risco para evitar perdas decorrentes de variações excessivas nas taxas de juros.

Podemos definir mercado financeiro como o lugar pelo qual se produz o intercâmbio e a transformação de ativos financeiros e se determinam seus preços.

Como vimos no módulo de intermediação financeira, a renda oferecida pelo sistema de produção não é homogênea, e isso leva à existência de agentes superavitários (que têm excedente de renda porque a renda é maior que o consumo e, assim, dispõem de poupança) e deficitários (que não dispõem de excedentes de renda porque o consumo é igual ou superior à renda) que necessitam de crédito para complementar suas necessidades de consumo.

Os agentes superavitários que desejam aplicar suas poupanças para maximizar ganhos recorrem ao mercado financeiro, investindo economias em títulos para receber ganho ao final de determinado período. Essa oferta de recursos pelos superavitários irá financiar as necessidades dos deficitários, que buscam o mercado financeiro para obter crédito para complementar sua renda. Com isso, podemos afirmar que o mercado financeiro transfere as poupanças dos agentes superavitários para os deficitários de uma economia.

Atualmente, para serem reconhecidos, os mercados financeiros devem cumprir as seguintes funções:

Os mercados financeiros desempenham a função econômica essencial de canalizar fundos de pessoas que pouparam fundos em excesso por gastarem menos que sua receita, para pessoas que têm escassez de fundos porque desejam gastar mais do que sua receita.

Por que essa canalização de fundos de poupadores para gastadores é tão importante para a economia? A resposta é que as pessoas que poupam com frequência não são as mesmas pessoas que têm oportunidades lucrativas de investimento disponíveis para elas, os empresários. Primeiramente vamos pensar nisso em um nível pessoal. Suponha que você tenha poupado R$1.000,00 este ano, mas não é possível emprestar ou pedir emprestado porque não há mercado financeiro. Se você não tem uma oportunidade de investimento que lhe permita com sua poupança obter rendimentos, você irá agarrar-se aos R$1.000,00 e não receberá juros. No entanto, José o carpinteiro, tem um uso produtivo para os seus R$1.000,00: ele pode usá-los para comprar uma ferramenta nova que irá encurtar o tempo que ele leva para construir uma casa, ganhando, portanto R$200,00 por ano. Se você pudesse entrar em contato com José, poderia emprestar-lhe R$1.000,00 a juros de R$100,00 por ano, e vocês dois estariam em situação melhor. Você ganharia R$100,00 por ano sobre os seus R$1.000,00 em vez da quantia zero que você receberia de outra forma, enquanto José ganharia R$100,00 a mais de receita por ano (os R$200,00 de ganhos extras por ano menos os R$100,00 de juros pagos pelo uso dos fundos).

A existência de mercados financeiros é também benéfica mesmo se alguém pede empréstimo para um propósito que não seja o de aumentar a produção nos negócios. Digamos que você tenha se casado recentemente, tenha um bom emprego e queira comprar uma casa. Você ganha um bom salário, mas como você acabou de começar a trabalhar, ainda não poupou muito. Com o passar do tempo você não teria nenhum problema em poupar o suficiente para comprar a casa dos seus sonhos, mas até lá você estaria muito velho para aproveitá-la completamente. Sem os mercados financeiros, você não tem saída; você não pode comprar a casa e continuará a viver em seu pequeno apartamento.

Agora percebemos por que os mercados financeiros têm uma função importante na economia. Eles permitem que se desloquem fundos de pessoas a quem faltam oportunidades de investimento produtivo a pessoas que têm tais oportunidades. Fazendo isso, os mercados financeiros contribuem para uma produção e eficiência mais altas na economia em geral. Eles também melhoram diretamente o bem-estar dos consumidores permitindo-lhes planejar melhor o momento de suas compras. Eles fornecem recursos para os jovens comprarem o que necessitam e podem, ao final, ter condições de comprar sem forçá-los a esperar até terem poupado toda a quantia da compra. Os mercados financeiros que estão operando eficientemente melhoram a prosperidade econômica de todos em uma sociedade.

Nada mais é, portanto, do que um conjunto, pois os agentes financeiros, sem as limitações doutrinárias ou normativas emanadas das autoridades competentes, resultariam em entidades mal definidas e indisciplinadas. Por outro lado, não teria sentido pensar-se em política econômico-financeira se inexistissem as instituições financeiras.

Dessa forma, sabe-se muito bem que um sistema que apresente parcela importante das operações de seus agentes independente das autoridades monetárias revela um perigoso grau de instabilidade.

Caso isso ocorra, mais cedo ou mais tarde a situação tornar-se-á insustentável e danosa para o próprio sistema. Assim, a satisfação dos diretores de instituições financeiras, pelo alto índice de liberdade operacional que lhes seja concedido, acaba por tornar-se muito onerosa para a coletividade, que sofrerá diretamente as consequências de tal estado de coisas. Conclui-se, então, que a criação de um banco central, para não se falar das demais autoridades que caracterizam o colegiado, que congrega, nas economias modernas, os responsáveis pelas já mencionadas políticas econômico-financeiras, decorre não da imposição do Estado, mas da própria economia, que exige a sua implantação e bom funcionamento.

A origem do Sistema Financeiro Brasileiro está na criação em 1808, por alvará de D.João VI, Príncipe Regente, do primeiro banco, denominado Banco do Brasil. Como única instituição do gênero no país, ele passou a acumular, a partir de 1809, as funções de banco de depósitos, descontos e emissão, gozando ainda do privilégio da venda dos produtos comercializados pela Coroa.

No período de 1959 a 1961, proliferaram os bancos comerciais e o controle das operações tornava-se a cada dia mais deficitário. Em 1965 é aprovado o projeto que criou o Banco Central do Brasil, órgão coordenador do Sistema Financeiro Nacional.

A evolução do Sistema Financeiro Nacional pode ser dividida em duas grandes fases: antes e depois da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dispondo sobre a política monetária e as instituições financeiras. Esta lei introduziu as diretrizes para a reestruturação, o disciplinamento e o posterior desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional, prevalecendo a tese de especialização das instituições por autuação, tanto na captação quanto na aplicação de recursos, o que possibilitou ganhos de escala e redução dos custos operacionais para que se criasse oferta de empréstimos a menores taxas.

Com a estabilização macroeconômica, o Sistema Financeiro Brasileiro teve que passar por várias mudanças. A estabilização dos preços provocou a perda do float, ou seja, o ganho obtido por meio das transferências inflacionárias para viabilização das operações no mercado financeiro, para os bancos tanto privados como públicos, tenha sido da ordem de quase R$ 9 bilhões ao ano, mostrando que os bancos teriam de se adequar a uma nova era.

O grande número de agências que cada banco possui também se torna inviável economicamente, já que agora não importa mais a abrangência, que era a grande preocupação na década de 1970, e sim a qualidade dos serviços que o banco presta, assim como a automação dos serviços para que o cliente vá com menor frequência ao banco, propiciando uma redução nos custos em relação à folha de pagamento dos funcionários e uma diminuição do número de agências bancárias.

Com o processo de estabilização da economia, ocorreram medidas de restrições de crédito ao consumidor, como também a elevação de 90% dos depósitos compulsórios sobre os depósitos a vista, diminuindo o volume de dinheiro na praça. Em consequência ocorreu o aumento na inadimplência e um desajuste na carteira de crédito dos bancos, tornando-os vulneráveis. Alguns bancos foram forçados a obter o redesconto com o Banco Central, pois esses bancos não conseguiam cobrir os rombos diários com seus próprios recursos; casos como o do Banco Econômico e o do Banco Nacional que deram início à fase mais delicada do ajustamento do Sistema Financeiro Brasileiro.

O lugar onde se produz o intercâmbio e a transformação de ativos financeiros e se determinam seus preços é conhecido como mercado financeiro. Com a evolução tecnológica o lugar físico (mercado) deixou de ter importância.

As funções de estabelecer o contato entre os agentes superavitários e deficitários, de ser um mecanismo eficiente de fixação de preços para os ativos, de proporcionar liquidez aos ativos e de reduzir os prazos e os custos da intermediação são fundamentais para se caracterizar um mercado financeiro.

A capacidade de desempenhar essas funções associadas a melhor distribuição dos recursos e a alocação dos recursos ao menor custo definem a eficiência de um mercado financeiro.

Para melhor definir e disciplinar o sistema financeiro de cada nação surgem os órgãos reguladores do mercado que são responsáveis pelas políticas: monetária, creditícia, cambial e fiscal. A existência destes órgãos decorre não da imposição do Estado, mas da própria economia, que exige a sua implantação e bom funcionamento. Consequentemente, quanto melhor ajustado e estimulado o mercado financeiro pelos seus órgãos reguladores, maiores as probabilidades de desenvolvimento e prosperidade econômica.

O Sistema Financeiro Brasileiro teve sua origem no Banco do Brasil, fundado em 1808. Esta fase durou até 1965 quando foi aprovado o projeto que criou o Banco Central do Brasil, órgão coordenador do Sistema Financeiro Nacional.

A partir de 1967, a evolução do sistema foi caracterizada pela concentração das instituições financeiras, por meio de fusões e incorporações bancárias e de incentivos à capitalização das empresas. No período iniciado na década de 1980 e que alcança os dias atuais, verificou-se a intensificação do papel dos bancos privados como financiadores do setor público (União, Estados, Municípios e empresas estatais), inclusive em virtude da redução da demanda por empréstimos pelos demais agentes econômicos. Em 1987 surge o banco múltiplo que passou a oferecer maior diversidade de produtos financeiros.

No início dos anos 90 o ganho propiciado pelas transferências inflacionárias enriqueceu os banqueiros e os grandes empresários, penalizando o país e provocando desequilíbrios macroeconômicos prejudiciais ao desenvolvimento sustentado.

Com a queda da inflação os bancos tiveram que se adequar e cortar custos, fechar agências e remanejar pessoal para investir na qualidade dos serviços, assim como na sua automação. Este processo restringiu o crédito ao consumidor, elevou os depósitos compulsórios sobre os depósitos a vista o que diminuiu o volume de dinheiro na praça. Em consequência, o aumento na inadimplência e rombos diários em alguns bancos, o Banco Central foi obrigado a intervir até que se tomou a medida de reestruturar e fortalecer o sistema financeiro brasileiro por meio do PROER (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional).

Além destas medidas, o Banco Central melhorou a fiscalização e a regulamentação bancária, facilitando sua ação em caráter preventivo. Hoje o BACEN está estudando medidas para a constituição de um sistema de classificação de riscos, que complementará as mudanças já efetuadas na legislação bancária.

Responsável pela fixação das diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do País, o Conselho Monetário Nacional é uma autoridade normativa sem funções executivas. As indicações e a constituição dos seus membros variam conforme as exigências políticas e econômicas de cada governo, porém há uma composição básica, caracterizada pelo seu perfil monetário, que é composta pelo Ministro da Fazenda, que preside o CMN, Ministro do Planejamento e Orçamento e Presidente do Banco Central. Além destes membros, participam o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, os Secretários do Tesouro Nacional e de Política Econômica e todos os Diretores do Banco Central.

Como entidade superior do sistema financeiro, tem as seguintes competências:

As autoridades governamentais mais importantes nos mercados financeiros em todo o mundo são os Bancos Centrais, encarregados da política monetária. As decisões e ações dos Bancos Centrais afetam as taxas de juros, a quantidade de crédito e a oferta de moeda. Estas ações têm impacto direto sobre os mercados financeiros, o produto agregado e a inflação dos países.

Ele tem as seguintes competências:

• Emitir papel-moeda e moeda metálica nas condições e limites autorizados pelo CMN;
• Executar os serviços do meio circulante;
• Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os depósitos voluntários das instituições financeiras e bancárias que operam no País;
• Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras dentro de um enfoque de política econômica do Governo ou como socorro a problemas de liquidez;
• Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;
• Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais;
• Emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições estabelecidas pelo CMN;
• Exercer o controle do crédito sobre todas as suas formas;
• Exercer a fiscalização das instituições financeiras, punindo-as quando necessário;
• Autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional, de todas as instituições financeiras;
• Estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras privadas;
• Vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais;
• Controlar o fluxo de capitais estrangeiros garantindo o correto funcionamento do mercado cambial, inclusive com operações por meio do ouro, moeda ou operações de crédito no exterior.

Finalmente, é por meio do BACEN que o Estado intervém diretamente no sistema financeiro e, indiretamente, na economia. Considerando todas estas responsabilidades, discute-se a questão da autonomia do BACEN e dos seus gestores para executar todas estas políticas no melhor interesse do país, sem sofrer a interferência de outros setores da economia cujos interesses por vezes conflitam com os interesses do sistema como um todo.

Os tesouros desses governos emitem títulos federais para se endividarem, enquanto os bancos centrais lançam papéis para garantir a liquidez do sistema. Se a inflação sobe, o banco central local vende mais papéis, aumentando a taxa de juros para recolher dinheiro do mercado e controlar a demanda da população, reduzindo o ritmo de alta dos preços. O mesmo ocorre quando o BACEN intervém para controlar oscilações muito acentuadas no preço do dólar, vendendo ou comprando moeda conforme a necessidade de estabilização.

A Comissão de Valores Mobiliários constitui órgão integrante do sistema normativo do mercado de valores mobiliários. É uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei nº. 6.385, tendo assumido plenamente as suas funções em abril de 1978, com a responsabilidade de disciplinar, fiscalizar e promover a expansão, desenvolvimento e o funcionamento eficiente do mercado de valores mobiliários, sob a orientação do Conselho Monetário Nacional.

As estatísticas do trabalho realizado pela CVM, dada a natureza de suas atividades, envolvem receber, processar e disponibilizar para o mercado uma enorme massa de informações que exigem constante atualização para permitir rapidez de acesso e resposta em tempo hábil. Entre essas atividades podemos relacionar as seguintes quantidades:

• Verificar, indexar e colocar à disposição do público mais de 10.000 documentos anuais encaminhados pelas companhias de capital aberto;
• Realizar mensalmente, 735 atendimentos de balcão e outros 943 atendimentos telefônicos de consultas de investidores;
• Analisar e administrar a documentação referente a 2.500 carteiras de investidores estrangeiros, 300 fundos mútuos, 40 fundos de investimento de capital estrangeiro, 980 administradores de carteiras, além dos fundos de conversão de capital estrangeiro e das diversas modalidades de fundos de privatização;
• Credenciar e acompanhar a atuação de 1.353 intermediários, entre bolsas, bancos múltiplos, corretoras e distribuidoras; e
• Acompanhar o desempenho, analisar processos e autorizar emissões referentes a 849 companhias abertas e 1.536 empresas incentivadas.

• Instituições de mercado, uma vez que é de sua competência disciplinar e fiscalizar a emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado, bem como sua negociação e intermediação; a organização, o funcionamento e as operações das Bolsas de Valores; a administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários; os serviços de consultor e analista de valores mobiliários.

• Investidores, uma vez que é de competência da CVM estudar as denúncias e práticas que contrariem os interesses dos investidores, notadamente os minoritários, a fim de que possa atuar em sua defesa.

Até 1986 o Banco do Brasil (BB) exerceu o papel de autoridade monetária, pois administrava a conta movimento da União como corresponsável pela emissão de moeda, via ajuste das contas das autoridades monetárias e Tesouro Nacional. Os organismos internacionais questionavam esta divisão de poder entre dois “bancos centrais”.

Atualmente o BB é um banco múltiplo tradicional que opera em muitos casos como agente financeiro do governo federal, irrigando a economia com recursos, por exemplo, de crédito rural e de credito para as exportações.

Como principal parceiro do governo federal, exerce funções de prestação de serviços bancários que não são próprias dos bancos comerciais. Dentre estas funções estão:

O BNDES desenvolve um conjunto de diferentes programas que são formulados conforme os planos de Governo que direcionam os recursos aos setores a serem fomentados. Ficou encarregado de gerir boa parte de todo o processo de privatização das empresas estatais.

Por último, a Caixa Econômica Federal (CEF) é a instituição financeira de apoio responsável pela operacionalização das políticas do Governo federal para habitação popular e saneamento básico, tendo como característica apoiar o trabalhador de baixa renda na aquisição da casa própria.

As principais atividades da CEF estão relacionadas com a captação de recursos em cadernetas de poupança, em depósitos judiciais e a prazo e sua aplicação em empréstimos vinculados, substancialmente à habitação. Os recursos obtidos junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são direcionados, quase na sua totalidade, para as áreas de saneamento e infraestrutura urbana.

Além disso, a CEF exerce a administração de loterias, de fundos e de programas, dentre os quais se destaca o FGTS, o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), o Programa de Integração Social (PIS), o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Os órgãos gestores são responsáveis por garantir o funcionamento do sistema financeiro de forma organizada e disciplinada buscando o progresso nacional. O Conselho Monetário Nacional como autoridade maior, fixa as diretrizes da política monetária, incluindo os aspectos de crédito e de câmbio, para que o Banco Central as execute, preferencialmente sem a interferência dos governantes e legisladores.

Estas diretrizes permeiam as decisões de quanto papel-moeda deverá ser emitido, como será composto o orçamento monetário, questões de valorização da moeda, limites de crédito e de remuneração das operações financeiras, normas do recolhimento compulsório, da criação, funcionamento e fiscalização do mercado.

Autoridade governamental mais importante do mercado financeiro, o Banco Central cumpre e faz cumprir as diretrizes do CMN sendo encarregado de executar a política monetária do país. As decisões e ações do Banco Central afetam as taxas de juros, a quantidade de crédito e a oferta de moeda e podem comprometer o desenvolvimento econômico da nação, caso haja conflitos de interesses corporativos influenciando as decisões.

Como gestor do sistema financeiro nacional, o BACEN estabelece normas, autoriza operações, fiscaliza e intervém nas instituições financeiras. Responsável por controlar a inflação por meio dos mecanismos de política monetária, o BACEN representa o país junto às instituições financeiras internacionais.

A Comissão de Valores Mobiliários é o órgão responsável pelo desenvolvimento e fortalecimento do mercado de capitais mediante normas e regulamentos que incentivem o financiamento das empresas por intermédio da emissão de títulos de participação no resultado.

A principal ferramenta que caracteriza a sua atuação e através do desenvolvimento de sistemas de informações que aumentam a transparência das empresas e transmitem a credibilidade necessária para o desenvolvimento do mercado e crescimento das empresas.

As decisões da CVM terminam por influenciar as instituições de mercado, como as Bolsas de Valores, os serviços de consultoria, as Sociedades Anônimas e os investidores.