Com base na Lei Nacional do Cooperativismo (Lei n? 5.764), a cooperativa habitacional deve ser constituída com o objetivo de proporcionar exclusivamente aos seus associados a construção e aquisição da casa própria a preço de custo, bem como a sua integração sócio-comunitária.

Esses dois pressupostos – construção da casa própria a preço de custo e integração sócio-comunitária das cooperativas – constituem o sentido básico da Cooperativa Habitacional.

De acordo com Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), a constituição e o funcionamento das cooperativas habitacionais independem de autorização do Banco Central do Brasil ou de qualquer outro órgão do poder público. Portanto, a atuação das cooperativas de habitação enquadra-se nas atividades típicas de empresário liberal, não se sujeitando à regulamentação direta do Estado.

Segundo a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), existem no Brasil 313 cooperativas habitacionais que congregam 73.254 cooperados.

Panorama do Cooperativismo brasileiro