Por força do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é competência do Banco Central do Brasil regular e supervisionar a criação e o funcionamento das cooperativas de crédito. Além disso, devem ser observadas, pelas cooperativas de crédito, as demais normas legais e regulamentares em vigor aplicáveis às demais sociedades cooperativas.

As cooperativas de crédito são reguladas pela Resolução nº 3.442, do Conselho Monetário Nacional, de 28 de fevereiro de 2007, que disciplina a constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito no País.