A
origem da atividade de Inteligência no Brasil, outrora denominada
Atividade de Informações, ocorreu com o advento do Conselho
de Defesa Nacional, mediante o Decreto n.º 17.999, de 29 de novembro
de 1927. Esse Conselho, constituído pelo Presidente da República
e pelos Ministros de Estado, tinha por destinação, entre
outras, a tarefa de "coordenar a produção de conhecimentos
sobre questões de ordem financeira, econômica, bélica
e moral referentes à defesa da Pátria". Interessava
ao Governo a produção de informações estratégicas
de Segurança do Estado.
Posteriormente,
foi apresentado o Projeto de Lei que instituiu o Sistema Brasileiro de
Inteligência - SISBIN, e criou a Agência Brasileira de Inteligência
- ABIN, encaminhado pelo Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, ao Congresso Nacional, em 19 de setembro de 1997. |
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