Assim, pode-se destacar três aspectos legais absolutamente relevantes:

  •  A natureza jurídica do negócio, ou seja, a forma legal sob a qual a oportunidade de negócio identificada será desenvolvida, forma esta que será função do tipo de negócio, do número de sócios e do modelo de gestão adotado.
  •  As questões fiscais que afetam o negócio, isto é, os tipos de impostos, taxas e outras contribuições vigentes para as quais o empreendedor deve estar preparado.
  •  A proteção da oportunidade de negócio identificada, isto é, uma análise de um tema emergente no Brasil e que pode definir a viabilidade de muitos negócios, qual seja, sua precaução com marcas e patentes.

Estes assuntos, evidentemente, não esgotam todas as demandas jurídicas que um empreendimento pode apresentar. Basta levar em conta as necessidades de orientação legal para negócios que envolvem franquias ou, ainda, negócios que dependem de uma relação direta com o governo, como a participação em licitações.

Todavia, acredita-se que perpassam as escolhas e cuidados fundamentais que o empreendedor deve tomar, sempre analisados à luz das especificidades do ramo de negócio específico que estiver sendo considerado. Isto reforça nossa colocação inicial sobre o caráter imprescindível de uma assessoria qualificada para o novo empreendimento.



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