Pessoas jurídicas de Direito Público que, no plano interno,
são a União, os Estados-membros, o Distrito Federal,
os municípios e as autarquias, ou seja, órgãos
da administração pública direta e indireta.
Qualquer país, para promover desenvolvimento social e crescimento
econômico, necessita realizar investimentos. Sabemos das dificuldades
encontradas por muitos entes
públicos quanto à insuficiência de recursos financeiros.
Muitos recursos são necessários para arcar com o volume
de investimento necessário para atender à estratégia
traçada pelo Estado e para satisfazer as necessidades da população.
Isso ocorre, na maioria das vezes, porque a arrecadação
pública é menor do que o montante de gastos essenciais para
atender as demandas, e, também porque o poder público carrega
uma grande herança de problemas e dívidas.