2 – Necessidades X prioridades do governo

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

“Na esfera federal, o Governo ordena suas ações com a finalidade de atingir objetivos e metas por meio do PLANO PLURIANUAL - PPA, um plano de médio prazo elaborado no primeiro ano de mandato do presidente eleito, para execução nos quatro anos seguintes. O PPA é instituído por lei, estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas referentes programas de duração continuada. Os investimentos cuja execução seja levada a efeito por períodos superiores a um exercício financeiro, só poderão ser iniciados se previamente incluídos no PPA ou se nele incluídos por autorização legal. A não observância deste preceito caracteriza crime de responsabilidade.”

O PPA atual é pautado por três mega objetivos governamentais: Inclusão social e redução das desigualdades sociais. Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor de desigualdades sociais. Promoção e expansão da cidadania.