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3.3 - Desembolso
A forma como se dá o desembolso, varia de organismo para organismo. Para o Banco Mundial, o desembolso representa o período durante o qual o projeto será implementado, o Banco desembolsará os recursos necessários e espera receber a comprovação do investimento da contrapartida (recursos internos) negociada. Ainda que os períodos estejam explícitos nas regras de cada organismo e que esteja negociado em contrato, dependendo do interesse do País, e da aprovação da COFIEX, os Organismos geralmente estendem os prazos em se tratando de projetos estratégicos e de resultados comprovados do mutuário. Como exemplo de sucessivas prorrogações, podemos citar o PNAFE – Programa de Apoio à Modernização Fiscal dos Estados Brasileiros, financiado pelo BID ao Ministério da Fazenda. Esse Projeto deveria ter-se encerrado em 2002. Com as sucessivas mudanças nas regras de desembolso pelo Tesouro e contingenciamento orçamentário, o programa foi prorrogado para dezembro de 2004, depois para dezembro de 2005 e por último, para dezembro de 2006. |
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