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1.2 - Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX

De acordo com o Decreto n.º 3.502 de 12 de junho de 2000, a identificação de projetos como passíveis de financiamentos externos se dá no âmbito da COFIEX,a qual é presidida pelo Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A COFIEX é um órgão colegiado que tem como objetivos principais:

• coordenar o processo de captação de recursos externos para o financiamento de projetos de órgãos e entidades do setor público, considerando as prioridades nacionais e setoriais, a disponibilidade de recursos de contrapartida e a capacidade de execução e endividamento dos potenciais mutuários;
• tornar o processo de seleção de programas ou projetos candidatos a financiamentos externos mais ágil, sistematizado, coordenado e transparente.

Estudos feitos pela SEAIN indicam que foram aprovados pela COFIEX entre janeiro e novembro de 2005, US$ 10,7 bilhões em operações de financiamentos externos junto ao BIRD, JBIC e BID, garantindo o ingresso de US$ 6,582 bilhões de recursos externos no País.