Recurso vinculado é aquele arrecadado com destinação
específica estabelecida na legislação vigente. Portanto, podemos inferir
que fontes de recursos vinculados, por exemplo, são as receitas recebidas
a partir de convênios, que estão vinculadas a finalidades específicas.
São três
as diretrizes básicas da COFIEX sobre as quais se baseiam seus membros
para identificar Projetos passíveis de financiamentos externos:
a) Enquadramento de Projetos:
• No caso
de entidades do Governo Federal, será verificado o enquadramento do
Projeto dentro dos programas, ações e recursos previstos no Plano Plurianual
– PPA e a observância, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO das
fontes de recursos
vinculados, ao financiamento externo e a respectiva contrapartida;
e
• No caso de Estados, Municípios e suas entidades, será verificada a
compatibilidade das ações previstas no Projeto com as prioridades dos
planos e programas de investimentos do Governo Federal.