2.3. Implantação da Proposta

2.3.1. Medidas Prévias à Execução de Ações Previstas no Projeto:

Indicar se, previamente à execução de determinadas ações previstas no projeto, serão necessárias ou não as medidas abaixo relacionadas, que, se não equacionadas em tempo hábil, podem interferir no cumprimento do cronograma físico-financeiro estimado do projeto:

2.3.1.1. Desapropriação - se houver, informar:

a) área a ser desapropriada;
b) situação fundiária (regularizada ou não);
c) medidas previstas para superar a não regularização fundiária; e
d) órgão responsável pela ação de desapropriação e pelo aporte de recursos.

2.3.1.2. Re-assentamento Populacional - se houver, informar:

a) número de famílias a serem reassentadas;
b) local onde serão reassentadas, indicando se próximo ou distante do local em que estavam;
c) situação fundiária (regularizada ou não);
d) medidas previstas para superar a não regularização fundiária; e) reassentamento voluntário ou involuntário; e
f) órgão responsável pela ação de desapropriação e pelo aporte de recursos.

2.3.1.3. Atos Legais:

Informar se serão necessários atos legais (convênio, contrato, decretos, regimentos, leis, etc.) e, caso necessário, em que estágio se encontram.

2.3.1.4. Contratação de Pessoal:

Informar se será necessária contratação de pessoal e a forma pela qual será realizada (concurso ou por outra via, especificando-a). Se for o caso, declarar o número de funcionários a serem contratados e o órgão responsável pela contratação e pelo aporte de recursos.

2.3.2. Ações Previstas para Implementação do Projeto:

Tendo como base os objetivos específicos identificados, descrever as ações previstas que serão implementadas ao longo do período de execução do projeto, quantificando-as. As ações aqui descritas deverão estar refletidas na coluna “Componentes” e “Subcomponentes” (Ações Previstas) do “Cronograma Físico-Financeiro” (Quadro III).

Ex.: Componente A: Obras de Esgotamento Sanitário
Ações Previstas: Implantação de 4 interceptores; implantação de 1 emissário de Estação de Tratamento de Esgoto.

Componente B: Controle de Enchentes
Ações Previstas : Construção de 9 bacias de amortecimento de cheias; construção de 2 canais de águas pluviais ; construção de 8 pontes ao longo do córrego “x”.

2.3.3. Ações e Etapas Relativas ao Projeto já Realizadas ou em Realização:

Informar as ações e etapas relativas ao projeto que já estão sendo implementadas, explicitando o estágio de desenvolvimento (estudos, diagnósticos, projetos básicos de engenharia, terraplanagem etc).

Quadro III