Resumo

Cabe à SEAIN do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a responsabilidade de analisar e aprovar tecnicamente as propostas de projetos a serem financiados com recursos externos.

As decisões da SEAIN são suportadas pelo GETEC/COFIEX, cujos técnicos analisam as propostas técnicas de operação de crédito externo, formalizadas no documento de carta-consulta, e expedem pareceres recomendando modificações, alterações, ou até mesmo indeferindo (resolução) pleitos considerados pouco aderentes ao Plano Plurianual (PPA).

As diretrizes básicas da COFIEX, sobre as quais se baseiam seus membros para identificar Projetos passíveis de financiamentos externos, referem-se ao enquadramento dos Projetos, posição (situação) financeira do proponente mutuário, experiência prévia e desempenho do proponente mutuário e/ou executor em Projetos financiados com recursos externos.

A COFIEX reúne-se periodicamente em reuniões plenárias para apreciar os pleitos previamente agendados e, em suas deliberações, procura sempre buscar o consenso entre os presentes, admitindo-se deliberação por maioria simples.

As deliberações da COFIEX são de duas naturezas distintas, Recomendação ou Resolução.

A carta-consulta é documento de apresentação obrigatória à COFIEX pelo órgão que pretender obter financiamento externo de projetos de quaisquer natureza. Trata-se de uma proposta técnica que deverá conter informações básicas sobre o projeto e o proponente mutuário.

Uma vez aprovada a carta-consulta e havendo interesse do Agente Financiador previamente indicado na proposta, dá-se início à preparação do Projeto propriamente dito.

Cada Agente Financiador tem um ciclo específico para a preparação do projeto, composto de missões técnicas cujo objetivo principal é detalhar a proposta junto ao órgão responsável e demais órgãos diretamente ou indiretamente envolvidos no tema central do projeto.