Módulo 03 – Negociações, Aprovação, Assinatura e Efetividade do empréstimo

1 - A etapa das Negociações

Após o aceite do convite formal enviado pelo Organismo Financiador à Secretaria de Assuntos Internacionais – SEAIN, inicia-se a etapa das negociações.

Nessa fase, o organismo financeiro e o governo mutuário discutem as minutas contratuais do projeto e o Documento de Análise - PAD, que são então transformadas em obrigações legais, explicitadas nos documentos financeiros do empréstimo.

O objetivo das negociações é garantir que o mutuário e o organismo financeiro estejam de acordo com:

• os objetivos mais amplos do projeto;
• as condições específicas necessárias para alcançar esses objetivos; e
• o cronograma detalhado de implementação do projeto.

O processo de negociação foi dividido pela SEAIN em duas etapas, com procedimentos diferentes para cada tipo de mutuário.