Todos os membros da COFIEX recebem as minutas contratuais, mas devem participar da pré-negociação os representantes da Secretária de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEAIN; Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda – STN; e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda – PGFN.

<<Fechar


A PGFN ou Procuradoria Geral da Fazenda Nacional é o órgão pertencente ao Ministério da Fazenda, responsável por representar e defender os interesses da Fazenda Nacional.

<<Fechar

1.1 - Mutuário: Estado, Municípios ou Empresas da Administração Indireta

a) Pré-negociação

A SEAIN distribui as minutas contratuais para os membros da COFIEX, para o Mutuário e para a PGFN.

Somente após a manifestação favorável da Secretaria do Tesouro Nacional – STN sobre os aspectos acima analisados e outros exigidos nos documentos legais pertinentes, é que a SEAIN convida o Proponente Mutuário e os membros da COFIEX para a Pré-Negociação.

Normalmente, a reunião de pré-negociação leva um dia e, uma vez acordados os pontos a serem discutidos e apresentados ao Organismo Financiador, elabora-se uma Ata dos pontos discutidos e acordados durante essa reunião e passa-se então, à fase de negociação, que geralmente ocorre após uma semana.



Copyright © 2019 UPIS.