A PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - inicia a formação do processo legal para a operação de contratação de empréstimo

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Através da SOF - Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – verificam-se as dotações destinadas ao ingresso de recursos externos, a contrapartida nacional ou pagamento do sinal, bem como o pagamento do dispêndio da operação (amortização e encargos). Caso a análise seja efetuada no final do exercício fiscal, também será verificada a suficiência das dotações alocadas na proposta orçamentária para o exercício seguinte.

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1.2 - Mutuário: União

a) Pré-negociação

A SEAIN distribui as minutas contratuais para os membros da COFIEX, o Executor, no caso o órgão da União e para a PGFN.

Em seguida, convida o Executor e o governo (PGFN, SEAIN, SOF, STN, BACEN) para a Pré-Negociação, onde serão discutidos os aspectos legais, financeiros, institucionais e operacionais constantes das minutas contratuais.

Em geral, leva-se um dia na reunião de pré-negociação para acordar os pontos a serem discutidos e apresentados ao Organismo Financiador. Ao final, elabora-se uma Ata final e passa-se então, após uma semana, à fase de negociação. 


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