1. PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

• Prepara o processo,
• Requer parecer da STN e SOF.

1 semana

2. STN – Secretaria do Tesouro Nacional

• Efetua verificação final dos limites de endividamento da União/Executor e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; e
• Informa à PGFN

1 semana

3. SOF – Secretaria de Orçamento Federal

• Efetua verificação final da previsão dos recursos externos e de contrapartida; dependendo do tipo de mutuário, inclui previsão no orçamento; e
• Informa à PGFN

1 semana

4. PGFN

• Emite parecer sobre a minuta contratual;
• Elabora Exposição de Motivos do Ministro da Fazenda ao Presidente da República

2 semanas

5. Gabinete do Ministro da Fazenda

• Envia a Exposição de Motivos ao Presidente da república, solicitando envio de mensagem ao Senado Federal

1 semana

6. PR – Presidência da República

• Envia a Mensagem ao Senado solicitando autorização para a contratação da operação e/ou à concessão de garantia da União

1 semana

7. Senado

• Recebe a solicitação
• Envia à Comissão de Assuntos Econômicos;
• Votação da CAE;
• Votação do Plenário;
• Resolução do Plenário;
• Envia à PR e Ministério da Fazenda.

1 mês

8. PGFN

• Prepara parecer legal para o Ministro da Fazenda;
• Emite autorização para assinatura.

2 semanas

9. Banco/Mutuário/Governo

• Assinam o Empréstimo

Até 540 dias após a aprovação da operação pela Diretoria do Organismo Financiador

Efetividade

Até 90 dias após a assinatura do Contrato de empréstimo