4 - Aquisições Internacionais

A licitação internacional - International Competitive Bidding (ICB) é uma regra geral de licitação para as aquisições de valores estimados acima US$ 350 mil, realizadas no âmbito dos projetos financiados com recursos, basicamente, do Banco Mundial e do BID.

É importante ressaltar, a obrigatoriedade de se seguir o disposto nos acordos de empréstimo, pois dependendo das especificidades de cada um deles, os limites para aquisições e celebrações de contratos com licitação internacional podem ser diferenciados.

As etapas de realização de uma licitação internacional (ICB) são as seguintes:

4.1. Divulgação e Publicidade;
4.2. Pré-qualificação;
4.3. Editais de licitação;
4.4 Abertura e Avaliação de Propostas e Adjudicação;
4.5 ICB modificada.